Atuar em demandas administrativas e judiciais envolvendo a ARTEMIG, incluindo processos regulatórios, fiscalizações, autos de infração e defesas administrativas.
Conduzir demandas junto ao Ministério Público, incluindo resposta a ofícios, acompanhamento de inquéritos civis, negociação e cumprimento de TACs, bem como atuação em ações civis públicas.
Gerir o contencioso judicial e administrativo, com atuação estratégica em processos cíveis e regulatórios, gestão de escritórios externos, definição de teses jurídicas, controle de prazos e acompanhamento de riscos processuais.
