Benefícios: Academia / Práticas Esportivas Assist. Médica Assist. Odontológica Bicicletário Desconto em Produtos Estacionamento Fretado Poss. Horário Flexível Seguro de Vida Universidade Corporativa Vale-Refeição Vale-Transporte
Atividades a serem desenvolvidas:
Garantir a correta execução das providências jurídicas decorrentes de intimações e demandas administrativas e judiciais, mediante análise técnica dos casos, levantamento de informações e documentos e adoção de todas as medidas necessárias para atendimento do prazo sob supervisão da gestão.
Contribuir para a elaboração e revisão de pareceres jurídicos e opiniões legais, por meio da interpretação de normas e aplicação de entendimentos internos, de doutrina, legislação tributária e jurisprudência, assegurando consistência técnica e alinhamento às políticas corporativas e determinações legais.
Apoiar a identificação de oportunidades tributárias e a análise de impactos legais decorrentes de alterações normativas, mediante estudo de legislações, precedentes e atualizações sobre reforma tributária, subsidiando decisões estratégicas.
Atuar em processos administrativos e judiciais de média a alta complexidade, por meio da elaboração/revisão de peças, acompanhamento de prazos e interlocução com escritórios externos, assegurando qualidade técnica, consistência argumentativa, comprovação documental e cumprimento de estratégias processuais.
Realizar a análise de cláusulas tributárias em contratos, mediante revisão dos termos e alinhamento com a legislação vigente, garantindo conformidade e mitigação de riscos.
Apoiar juridicamente fiscalizações, conforme demanda da área responsável, e auditorias tributárias, por meio da preparação de documentos, acompanhamento/realização de diligências e suporte técnico às áreas envolvidas, assegurando transparência e atendimento adequado às exigências tributárias.
Apoiar a gestão de contingências e obrigações tributárias, por meio da análise de riscos, controle de parcelamentos, contratação de seguros-garantia e acompanhamento de apontamentos em certidões de regularidade fiscal, assegurando conformidade e integridade das informações.
Contribuir com a construção e manutenção de indicadores e controles jurídicos, por meio de análise crítica e correta atualização de dados nos sistemas processuais (ex.: ELAW), assegurando rastreabilidade e confiabilidade das informações da área.
