Emitir Pareceres a respeito da viabilidade jurídica de novos Produtos e Serviços do mercado financeiro e do mercado de capitais da Organização, bem como sobre as propostas de alterações em Produtos e Serviços já existentes.
Analisar e emitir Pareceres sobre a aplicação e aderência das novas Normas (legais e infralegais) aos Produtos e Serviços da Organização.
Participar de Projetos Corporativos da Organização, referentes a Produtos e Serviços, suas estruturas jurídicas e forma de sua comercialização.
Elaborar e adequar instrumentos contratuais, termos e declarações envolvendo todos os Produtos e Serviços da Organização.
Emitir pareceres jurídicos (com foco na regulamentação (Bacen/CVM/Autorregulações), direito civil, direito do consumidor sobre a criação e a alteração de Produtos e Serviços da Organização.
Realizar estudos e pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais para embasamento legal dos Pareceres.
Participar em reuniões com os Gestores dos Produtos e Serviços.
Ser representante do DCCE em Workshops, GT´s e Entidades de Classe que envolvam os Produtos e Serviços em âmbito institucional.
