Prestar assessoria jurídica consultiva às áreas da instituição, orientando sobre requisitos regulatórios e assegurando a conformidade das atividades com a legislação aplicável.
Elaborar pareceres jurídicos, notas técnicas, análises regulatórias e consultas relacionadas às atividades da instituição.
Conduzir os processos de obtenção, renovação, alteração e manutenção de licenças, alvarás, autorizações sanitárias e demais atos regulatórios perante Vigilâncias Sanitárias Municipais, Estaduais, ANVISA e demais órgãos competentes, assegurando o controle de prazos e documentação.
Coordenar a obtenção, renovação e manutenção dos Certificados de Responsabilidade Técnica e demais registros exigidos pelos Conselhos Profissionais da área da saúde, incluindo CRM, COREN, CRF, CREFITO, CRTR, CRN, CREFONO, CRP, CRBM, CRBio e outros que venham a ser necessários.
Apoiar a constituição, manutenção e regularidade das comissões técnicas e demais estruturas de governança exigidas pela legislação e pelos órgãos reguladores e fiscalizadores.
Conduzir os processos relacionados à obtenção, renovação e manutenção das licenças, certificados e autorizações para aquisição, armazenamento e utilização de produtos químicos controlados perante a Polícia Federal, Polícia Civil, Exército e demais autoridades competentes.
Realizar a conferência e o acompanhamento das informações encaminhadas aos órgãos de controle em relação a produtos controlados, observados os requisitos legais e regulamentares aplicáveis.
Atuar como interface institucional junto a órgãos reguladores, fiscalizadores, conselhos profissionais e demais entidades competentes, contribuindo para o atendimento das demandas regulatórias da instituição.
Monitorar alterações legislativas, normativas e regulatórias, bem como consultas públicas e demais iniciativas regulatórias relevantes, avaliando impactos para a instituição e propondo medidas de adequação ou contribuições técnicas.
Promover a divulgação e orientação às áreas internas sobre novas legislações, regulamentações e alterações normativas aplicáveis às atividades da instituição.
Assessorar as áreas internas na definição e implementação de medidas regulatórias, considerando a legislação vigente, os entendimentos dos órgãos competentes e as melhores práticas do setor.
Prestar suporte jurídico-regulatório durante fiscalizações, inspeções, auditorias e demais procedimentos conduzidos por órgãos reguladores e fiscalizadores.
Elaborar manifestações, respostas, defesas administrativas e recursos relacionados a notificações, autos de infração e demais demandas formuladas por órgãos reguladores.
Gerenciar e acompanhar a regularidade da documentação regulatória da instituição, contribuindo para a criação, monitoramento e análise de indicadores da área.
Apoiar o desenvolvimento, a implementação e a manutenção de políticas, procedimentos e controles internos relacionados à conformidade regulatória, bem como aos processos de acreditação e certificação nacionais e internacionais adotados pela instituição.
Fornecer suporte às auditorias internas e externas, contribuindo para o atendimento dos requisitos regulatórios, normativos e de qualidade aplicáveis.
Participar de projetos institucionais, avaliando riscos regulatórios, apoiando a estruturação de novos serviços, tecnologias, pesquisas, unidades assistenciais e modelos operacionais, com foco na conformidade legal e regulatória.
