- Elaborar, revisar e negociar contratos nacionais e internacionais (fornecimento, serviços, NDA, parcerias comerciais, entre outros), garantindo aderência às políticas de compliance e diretrizes da matriz;
- Apoiar áreas de negócio na análise de riscos contratuais, propondo ajustes em cláusulas de responsabilidade, garantias, rescisão, penalidades, proteção de dados, anticorrupção e compliance;
- Mapear, estruturar e implementar o Programa de Compliance, abrangendo políticas, procedimentos, controles internos, canal de denúncias, investigações internas, due diligence de terceiros, monitoramento contínuo e relatórios gerenciais;
- Implementar e aprimorar processos de due diligence de terceiros (KYC/Integrity Check), cláusulas anticorrupção e auditorias de integridade;
- Desenvolver e ministrar treinamentos de integridade e campanhas de cultura ética, em português e inglês;
- Garantir conformidade com legislação de Privacidade e Proteção de Dados, incluindo mapeamento de dados, bases legais, cláusulas contratuais, DPA, DPIA e gestão de incidentes de segurança.
- Atendimento multidisciplinar jurídico, consultivo e contencioso, às demandas da empresa, principalmente nas áreas Cível, Trabalhista, Tributária, Proteção de Dados e Compliance;
- Atuação no programa de Compliance, revisão e elaboração de políticas internas e Códigos de Conduta, elaboração de treinamentos, entrevistas e demais atos das investigações;
- Elaboração, revisão, acompanhamento e apresentação de relatórios;
- Realização de atendimentos aos clientes nacionais e internacionais, internos e externos;
- Negociação, elaboração, revisão e aprovação de contratos de média complexidade;
- Participação na equipe de Proteção de Dados com atuação no Brasil e na América Latina, elaboração e revisão de documentos, participação ativa em reuniões;
- Elaboração e apresentação de relatórios de contingências e provisões (mensal, trimestral e semestral) direcionados a diretores, ao time global e às auditorias.
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Assessorar no desenvolvimento e na implementação de políticas aplicáveis a vendedores, compradores, criadores e parceiros do TikTok Shop no Brasil;
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Revisar e fornecer orientação jurídica sobre funcionalidades de produtos digitais relacionadas às políticas de GNE, com foco em recursos ligados à governança de vendedores e anúncios, prevenção a fraudes, engajamento de criadores e proteção de propriedade intelectual;
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Oferecer orientação especializada sobre requisitos brasileiros de testes e apresentação de produtos de consumo, abrangendo diversas categorias de produtos;
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Identificar tendências regulatórias, evoluções de políticas e reportar atividades de compliance e ações de fiscalização de concorrentes;
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Apoiar equipes de negócios no gerenciamento de reclamações de clientes, solicitações de mídia e escalonamentos de PR envolvendo alegações de descumprimento regulatório em procedimentos ou políticas;
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Contribuir para o desenvolvimento de templates, aprimoramento de processos e treinamentos internos, identificando e solucionando oportunidades para simplificar fluxos de trabalho e reduzir fricções;
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Atuar em estreita parceria com stakeholders locais e internacionais de jurídico, privacidade e políticas públicas, para entregar projetos em prazos curtos, definindo prioridades adequadas e gerenciando riscos legais.
Sobre a vaga
A Fresenius Medical Care é a líder mundial no fornecimento de produtos e serviços para pessoas com doenças renais, das quais cerca de 3,9 milhões de pacientes em todo o mundo realizam regularmente tratamento de diálise. Cuidamos de mais de 344.000 pacientes em diálise e fornecemos nossos produtos em cerca de 150 países. Com forte foco em inovação, qualidade e satisfação do cliente, alcançamos consistentemente um crescimento notável e nos estabelecemos como uma marca de confiança no mercado de diálise.
OBJETIVO E ESCOPO:
Como (Junior) Legal Counsel Customs and Export Controls Governance (m/f/d), você contribuirá para a estrutura jurídica das operações globais de comércio da Fresenius Medical Care. Nesta função, você fornecerá orientação jurídica sobre questões de governança aduaneira e de controle de exportações, apoiará o desenvolvimento de cadeias de suprimentos eficientes e em conformidade, e ajudará a integrar a governança de comércio aos nossos processos globais. Você colaborará com equipes multifuncionais para garantir conformidade com leis internacionais de comércio e políticas internas, enquanto impulsiona melhorias contínuas e automação nos sistemas jurídicos relacionados ao comércio. Esta é uma oportunidade empolgante para crescer em um ambiente jurídico dinâmico e causar um impacto significativo na logística global de saúde.
Principais Responsabilidades
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Fornecer aconselhamento e orientação jurídica em uma variedade de temas de governança de comércio, como controles aduaneiros e de exportação, acordos de livre comércio, regimes aduaneiros especiais e questões relacionadas à gestão de riscos.
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Garantir que a FME e suas afiliadas operem globalmente em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis de governança de comércio, bem como com políticas internas relevantes.
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Apoiar e orientar o desenvolvimento e a otimização de cadeias de suprimentos e fluxos de mercadorias para alcançar otimização de custos em conformidade com as leis globais de comércio.
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Apoiar a integração e automação dos processos de governança de comércio nas operações e processos globais da FME sob uma perspectiva jurídica.
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Apoiar o desenvolvimento, implementação e melhoria contínua de Procedimentos Operacionais Padrão Globais (GSOPs) para controles aduaneiros e de exportação, fornecendo orientação e revisão jurídica em colaboração com stakeholders.
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Revisão contínua da legislação de aduanas e controles de exportação e sua aplicabilidade aos modelos de negócio e transações da FME.
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Suporte jurídico e orientação no engajamento e avaliação de desempenho de despachantes aduaneiros.
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Colaboração com stakeholders e com a equipe de Governança de Aduanas e Controles de Exportação para avaliação de necessidades de treinamento.
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Apoiar o desenvolvimento global e a customização de treinamentos para profissionais da FME envolvidos em atividades relacionadas ao comércio.
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Apoiar a coordenação do suporte global para auditorias, revisões e questionamentos por autoridades de comércio.
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Apoiar o desenvolvimento de automação de processos e atividades relacionadas ao comércio.
EDUCAÇÃO:
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Advogado(a) totalmente qualificado(a), incluindo diploma universitário acima da média.
EXPERIÊNCIA E HABILIDADES EXIGIDAS:
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Pelo menos 2 anos de experiência relevante em aduanas e controles de exportação, em escritório internacional de advocacia e/ou departamento jurídico interno de empresa internacional e complexa, com especialização em questões de aduanas e controles de exportação.
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Mestrado ou qualificação equivalente é preferível.
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Experiência na implementação de políticas, processos e treinamentos de controles aduaneiros e de exportação.
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Idealmente, experiência no setor de saúde.
Habilidades Técnicas
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Bom conhecimento de comércio global, incluindo leis e regulamentos de aduanas e controles de exportação.
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Conhecimento de processos comerciais, tributários e de cadeia de suprimentos relevantes.
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Capacidade de entender e aplicar requisitos regulatórios às operações de negócios.
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Experiência com ferramentas de compliance de comércio ou disposição para aprender.
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Excelentes habilidades em inglês escrito e falado; idiomas adicionais são muito bem-vindos.
Soft Skills
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Mindset de inovação: abertura ao uso de tecnologia, automação e análise de dados.
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Capacidade de trabalhar de forma autônoma e remota.
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Capacidade de interpretar leis complexas de aduanas e controles de exportação e aplicá-las a situações reais.
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Capacidade de lidar com ambiguidade, complexidade e prioridades conflitantes, mantendo o foco nos principais objetivos.
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Bom julgamento jurídico sob pressão de tempo, equilibrando risco legal e metas de negócio.
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Mentalidade global e sensibilidade cultural, com capacidade de trabalhar efetivamente entre regiões e fusos horários.
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Humor, alto nível de profissionalismo e humildade.
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Forte espírito de equipe e excelentes habilidades de comunicação e relacionamento.
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Altos padrões éticos e profissionalismo.
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Grande atenção aos detalhes e compromisso com precisão.
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Disponibilidade para viajar.
Atividades a serem desenvolvidas:
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Prestar orientação jurídica e de compliance no dia a dia às áreas de negócio, cobrindo temas como produtos e funcionalidades da plataforma, responsabilidade por produtos e questões logísticas.
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Analisar novos programas, funcionalidades e serviços, oferecendo recomendações práticas às áreas internas, incluindo elaboração de políticas internas e documentos externos.
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Trabalhar de forma proativa com as áreas de negócio para revisar modelos comerciais, identificar lacunas jurídicas e desenvolver planos de conformidade.
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Acompanhar o cenário regulatório e coordenar comunicação e interações com autoridades regulatórias.
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Realizar treinamentos internos quando necessário.
Atividades a serem desenvolvidas:
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Liderar padrões e práticas jurídicas da Red Bull na América Latina, garantindo que todas as subsidiárias sigam diretrizes consistentes.
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Implementar estrutura jurídica adequada em cada país, ajustando-a conforme mudanças regulatórias e necessidades de negócio.
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Revisar, elaborar e negociar contratos relevantes para operações na região, em conjunto com as áreas responsáveis.
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Aconselhar as lideranças locais em temas jurídicos que impactem decisões de negócio, inclusive gestão preventiva de riscos.
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Apoiar casos que envolvam múltiplas jurisdições, litígios e temas regulatórios específicos do setor.
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Antecipar riscos jurídicos e comerciais e propor estratégias concretas para evitá-los ou tratá-los.
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Conduzir treinamentos jurídicos obrigatórios e orientar áreas internas para cumprimento das normas aplicáveis.
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Monitorar e relatar efeitos jurídicos de mudanças externas — concorrência, ambiente regulatório, tendências setoriais.
