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Assessorar juridicamente as operações da empresa na Australia e Latam, garantindo conformidade legal, mitigação de riscos e suporte estratégico.
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Analisar processos e demais assuntos que envolvam a matéria trabalhista e previdenciária da Minerva Foods, suas subsidiárias e controladas
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Atuar em contencioso trabalhista e administrativo, apoiando todas as unidades, áreas do negócio e advogados terceiros, a fim de reduzir passivo contencioso trabalhista e previdenciário da empresa
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Mitigar e minimizar os riscos legais relacionados à área de atuação.
- Acompanhar, conduzir e gerir os processos ativos e passivos (administrativos/judiciais) de natureza tributária e previdenciária, internamente e/ou em conjunto com os escritórios parceiros, através da definição da estratégia, busca por documentação, indicação de provas a serem usadas e das teses tributárias aplicáveis aos casos.
- Elaborar respostas a consultas e pareceres jurídicos, através da adoção de uma linguagem objetiva e acessível ao cliente interno.
- Auxiliar à área fiscal no atendimento de fiscalizações municipais, estaduais e federais, no desenho de operação com maior eficiência tributária e na obtenção de certidões.
- Buscar oportunidades ativas para melhor eficiência tributária e recuperação de créditos tributários.
- Controlar a manutenção e atualização do software jurídico (Projuris) por parte dos escritórios parceiros.
- Solicitar e controlar os seguros garantias;
- Acompanhar programas de parcelamento incentivados;
- Acompanhar a jurisprudência e as atualizações legais, em atenção aos possíveis impactos à Companhia.
- Auxiliar na construção de KPI’s internos e de avaliação do trabalho de parceiros externos.
- Auxiliar no projeto da reforma tributária;
