- Realizar a gestão estratégica de processos judiciais e administrativos, garantindo, mediante a interface com os escritórios parceiros, o levantamento dos subsídios necessários às demandas, a preparação para as audiências, as análises dos pareceres de recorribilidade e etc;
- Utilizar o sistema Projuris, garantindo a alimentação das pastas de acordo com os andamentos dos processos;
- Realizar a gestão dos pagamentos judiciais, através do acompanhamento dos vencimentos, lançamento adequado via sistema de chamado na plataforma Zendesk, captação dos comprovantes e envio para os escritórios parceiros;
- Atuar para a prevenção e mitigação dos riscos legais, mediante análise de situações recepcionadas pelo time de SAC, orientando quanto a viabilidade de acordo extrajudicial; mapeamento de riscos; fornecimento de orientações para as demais áreas da companhia;
- Conduzir treinamentos internos sobre temas legais e de prevenção de litígios, notadamente em direito do consumidor;
- Participar de reuniões estratégicas internas e com os escritórios parceiros;
- Apoiar nas vendas judiciais de medicamentos, mediante orientação à Operação a atendimento ágil e eficaz dos chamados relacionados na plataforma Zendesk;
- Apoiar nas confecções das procurações solicitadas ao time do Jurídico;
- Apoiar nas investigações internas relacionadas a fraudes e outras irregularidades, sob a orientação da banca criminal.
- Confeccionar e validar documentos/contratos;
- Analisar e impulsionar ações judiciais;
- Promover entregas estratégicas;
- Preparar material p/ reunião de resultados;
- Emitir e acompanhar emissão de pareceres de crédito e jurídicos;
- Analisar e consolidar relatórios de contingências;
- Montar estratégia de recuperação de recebíveis
- Elaborar pareceres e análises jurídicas sobre temas de baixa complexidade;
- Validar minutas dos escritórios terceirizados;
- Desenvolver, revisar e validar minutas relacionadas às demandas sob sua responsabilidade.
- Participar de negociações contratuais, contribuindo para garantir alinhamento com as estratégias do negócio.
- Elaborar e revisar instrumentos procuratórios.
- Desenvolver novos documentos e revisar os modelos existentes, bem como as políticas internas, propondo melhorias que garantam maior clareza, eficiência e inovação nos procedimentos da empresa.
- Atuação em processos administrativos e judiciais nas áreas cível e ambiental;
- Elaboração de peças, pareceres e estratégias jurídicas;
- Atendimento a clientes internos e órgãos reguladores;
- Acompanhamento de audiências, diligências e prazos;
- Análise de risco e suporte a projetos internos.
- Coordenar e supervisionar a equipe responsável pelas questões regulatórias e jurídicas;
- Garantir a conformidade dos processos internos com as exigências legais e regulatórias;
- Atuar como principal contato junto a órgãos reguladores e autoridades governamentais;
- Desenvolver e implementar políticas internas relacionadas à conformidade regulatória;
- Monitorar mudanças na legislação e regulamentos, avaliando impactos para a empresa.
Sobre a vaga
A Fresenius Medical Care é a líder mundial no fornecimento de produtos e serviços para pessoas com doenças renais, das quais cerca de 3,9 milhões de pacientes em todo o mundo realizam regularmente tratamento de diálise. Cuidamos de mais de 344.000 pacientes em diálise e fornecemos nossos produtos em cerca de 150 países. Com forte foco em inovação, qualidade e satisfação do cliente, alcançamos consistentemente um crescimento notável e nos estabelecemos como uma marca de confiança no mercado de diálise.
OBJETIVO E ESCOPO:
Como (Junior) Legal Counsel Customs and Export Controls Governance (m/f/d), você contribuirá para a estrutura jurídica das operações globais de comércio da Fresenius Medical Care. Nesta função, você fornecerá orientação jurídica sobre questões de governança aduaneira e de controle de exportações, apoiará o desenvolvimento de cadeias de suprimentos eficientes e em conformidade, e ajudará a integrar a governança de comércio aos nossos processos globais. Você colaborará com equipes multifuncionais para garantir conformidade com leis internacionais de comércio e políticas internas, enquanto impulsiona melhorias contínuas e automação nos sistemas jurídicos relacionados ao comércio. Esta é uma oportunidade empolgante para crescer em um ambiente jurídico dinâmico e causar um impacto significativo na logística global de saúde.
Principais Responsabilidades
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Fornecer aconselhamento e orientação jurídica em uma variedade de temas de governança de comércio, como controles aduaneiros e de exportação, acordos de livre comércio, regimes aduaneiros especiais e questões relacionadas à gestão de riscos.
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Garantir que a FME e suas afiliadas operem globalmente em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis de governança de comércio, bem como com políticas internas relevantes.
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Apoiar e orientar o desenvolvimento e a otimização de cadeias de suprimentos e fluxos de mercadorias para alcançar otimização de custos em conformidade com as leis globais de comércio.
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Apoiar a integração e automação dos processos de governança de comércio nas operações e processos globais da FME sob uma perspectiva jurídica.
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Apoiar o desenvolvimento, implementação e melhoria contínua de Procedimentos Operacionais Padrão Globais (GSOPs) para controles aduaneiros e de exportação, fornecendo orientação e revisão jurídica em colaboração com stakeholders.
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Revisão contínua da legislação de aduanas e controles de exportação e sua aplicabilidade aos modelos de negócio e transações da FME.
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Suporte jurídico e orientação no engajamento e avaliação de desempenho de despachantes aduaneiros.
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Colaboração com stakeholders e com a equipe de Governança de Aduanas e Controles de Exportação para avaliação de necessidades de treinamento.
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Apoiar o desenvolvimento global e a customização de treinamentos para profissionais da FME envolvidos em atividades relacionadas ao comércio.
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Apoiar a coordenação do suporte global para auditorias, revisões e questionamentos por autoridades de comércio.
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Apoiar o desenvolvimento de automação de processos e atividades relacionadas ao comércio.
EDUCAÇÃO:
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Advogado(a) totalmente qualificado(a), incluindo diploma universitário acima da média.
EXPERIÊNCIA E HABILIDADES EXIGIDAS:
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Pelo menos 2 anos de experiência relevante em aduanas e controles de exportação, em escritório internacional de advocacia e/ou departamento jurídico interno de empresa internacional e complexa, com especialização em questões de aduanas e controles de exportação.
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Mestrado ou qualificação equivalente é preferível.
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Experiência na implementação de políticas, processos e treinamentos de controles aduaneiros e de exportação.
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Idealmente, experiência no setor de saúde.
Habilidades Técnicas
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Bom conhecimento de comércio global, incluindo leis e regulamentos de aduanas e controles de exportação.
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Conhecimento de processos comerciais, tributários e de cadeia de suprimentos relevantes.
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Capacidade de entender e aplicar requisitos regulatórios às operações de negócios.
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Experiência com ferramentas de compliance de comércio ou disposição para aprender.
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Excelentes habilidades em inglês escrito e falado; idiomas adicionais são muito bem-vindos.
Soft Skills
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Mindset de inovação: abertura ao uso de tecnologia, automação e análise de dados.
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Capacidade de trabalhar de forma autônoma e remota.
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Capacidade de interpretar leis complexas de aduanas e controles de exportação e aplicá-las a situações reais.
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Capacidade de lidar com ambiguidade, complexidade e prioridades conflitantes, mantendo o foco nos principais objetivos.
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Bom julgamento jurídico sob pressão de tempo, equilibrando risco legal e metas de negócio.
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Mentalidade global e sensibilidade cultural, com capacidade de trabalhar efetivamente entre regiões e fusos horários.
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Humor, alto nível de profissionalismo e humildade.
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Forte espírito de equipe e excelentes habilidades de comunicação e relacionamento.
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Altos padrões éticos e profissionalismo.
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Grande atenção aos detalhes e compromisso com precisão.
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Disponibilidade para viajar.
Responsabilidades
- Atuação em processos administrativos e judiciais nas áreas cível e ambiental;
- Elaboração de peças, pareceres e estratégias jurídicas;
- Atendimento a clientes internos e órgãos reguladores;
- Acompanhamento de audiências, diligências e prazos;
- Análise de risco e suporte a projetos internos.
