Atividades a serem desenvolvidas:

• Analisar e/ou redigir correspondências em resposta a ofícios e notificações, resguardando os interesses da organização.
• Examinar ofícios do Poder Concedente sob a ótica do Contrato de Concessão e dos possíveis impactos regulatórios.
• Elaborar defesas e recursos administrativos em resposta a autos de infração emitidos pela Agência Reguladora.
• Apoiar as áreas da empresa em assuntos jurídicos, conforme sua especialidade, antecipando demandas, desfechos e possibilidades de responsabilização, além de atuar preventivamente na solução das questões identificadas.
• Acompanhar processos estratégicos até o julgamento final, garantindo a defesa dos interesses da organização, gerenciando escritórios externos, assegurando as devidas provisões e elaborando relatórios quando necessário.