- Atuar no acompanhamento de processos administrativos e judiciais tributários;
- Realizar atendimento a fiscalizações estaduais, municipais e federais;
- Apoiar nas tratativas com barreiras fiscais;
- Realizar a emissão, controle e renovação de certidões (CNDs e correlatas);
- Apoiar nos controles dos processos do jurídico tributário contencioso;
- Atuar no controle e apoio ao pagamento de fornecedores, custas e despesas processuais;
- Apoiar na renovação de certificados e documentos legais da área;
- Organizar documentos, prazos e informações processuais.
- Gestão de processos com sinistros no âmbito judicial;
- Atuar em contato próximo com os escritórios externos, acompanhando a definição das estratégias, andamento processuais e impactos para a Cia.;
- Atualização do sistema jurídico, garantindo controle, organização e reporte adequado dos processos;
- Acompanhamento de jurisprudência, súmulas e precedentes relevantes, avaliando impactos e oportunidades para os casos sob gestão;
- Elaboração de respostas de ofícios;
- Promover defesas dos interesses das Empresas da Energisa na Justiça e nas Instâncias administrativas, através dos mais variados tipos de petições, participando de audiências, sessões de tribunal, visando a melhor resolução dos problemas;
- Emitir pareceres, consultas, escritas ou orais, para as mais variadas áreas da empresa;
- Participar de reuniões emitindo opiniões, oferecendo apoio em diversos assuntos que envolvem parecer jurídico;
- Legalizar as aquisições de terras para subestações, usinas, PCH’s e etc., propiciando a realização dos objetivos estratégicos do Grupo.
- Atuar no suporte jurídico às negociações coletivas com sindicatos profissionais, em alinhamento com a assessoria jurídica trabalhista e a presidência da entidade.
- Elaborar pareceres jurídicos nas áreas de Direito do Trabalho, Direito Sindical e Direito Previdenciário, com foco na defesa dos interesses das cooperativas representadas.
- Realizar pesquisas jurídicas envolvendo jurisprudência dos tribunais, entendimentos de órgãos reguladores, institutos jurídicos e impactos econômicos relacionados às relações coletivas de trabalho.
- Redigir documentos jurídicos e institucionais, incluindo atas, ofícios, comunicados e instrumentos coletivos.
- Realizar registros de convenções e acordos coletivos junto ao Ministério do Trabalho e acompanhar seus desdobramentos legais.
- Atuar em demandas contenciosas quando existentes, com elaboração de defesas, memoriais e acompanhamento de audiências trabalhistas.
- Preparar boletins informativos e comunicados jurídicos voltados às cooperativas representadas.
- Apoiar a organização e o agendamento de reuniões, assembleias, palestras e eventos institucionais do sindicato.
- Participar de eventos externos e institucionais, com disponibilidade eventual para viagens
- Apoiar as atividades do contencioso, com foco nas áreas trabalhista, cível e consumidor.
- Analisar processos, solicitação de informações, acompanhamento de pagamentos, gestão de pautas e audiências.
- Colaborar com escritórios e advogados externos.
- Representar a empresa em compromissos em conjunto com escritórios e advogados externos.
- Conduzir uma carteira de processos de baixa complexidade juntamente com os escritórios terceirizados;
- Participar de negociações;
- Auxiliar na análise e revisão dos contratos de prestação de serviços jurídicos;
- Auxiliar na elaboração, revisão e correção de peças processuais dos escritórios terceirizados;
- Levantar subsídios, informações, documentos, prepostos e testemunhas para instrução de processos;
- Elaborar relatórios;
- Alimentar e atualizar o sistema interno.
- Atuar na defesa dos Autos de Infração, autos de representações e ofícios oriundos da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS;
- Analisar o processo administrativo, elaborar minuta de defesa/recursos/manifestação, analisar o risco de perda, realizar o provisionamento de valores de acordo com o prognóstico de perda, gerir banca de processo, alimentar os sistemas internos da Cia, realizar auditorias de base, participar de reuniões internas para discussão de questões relacionadas à tratativa e definição de estratégia dos processos administrativos da ANS;
- Realizar a análise crítica dos autos de infração, autos de representação e ofícios ANS: análise do caso, definição da estratégia, elaboração da tese defensiva e minuta (defesa/recurso/manifestação), com o objetivo de garantir ao máximo as oportunidades de defesa e arquivamento, bem como redução de desistência e pagamento de multas;
- Gerir carteira de processos através da alimentação e revisão de dados inseridos em sistema, garantindo assertividade e atualização das informações, bem como controle de processos e provisionamento;
- Realizar análise de risco de acordo com as políticas de contingência, com o objetivo de garantir transparência e assertividade nos valores provisionados.
- Prestar aconselhamento preciso e eficaz aos times internos;
- Elaboração, revisão e negociação de MOUs, Term Sheets e JVAs envolvendo a estruturação de novos negócios em geral, bem como Contratos de Compra e Venda de Ações, Opções de Compra e Acordos de Acionistas.
- Assegurar a conformidade com questões regulatórias e políticas internas;
- Gerir e manter controles internos e aderência os fluxos internos de aprovação e governança.
- Elaborar pareceres e análises jurídicas sobre temas de baixa complexidade;
- Validar minutas dos escritórios terceirizados;
- Desenvolver, revisar e validar minutas relacionadas às demandas sob sua responsabilidade.
- Participar de negociações contratuais, contribuindo para garantir alinhamento com as estratégias do negócio.
- Elaborar e revisar instrumentos procuratórios.
- Desenvolver novos documentos e revisar os modelos existentes, bem como as políticas internas, propondo melhorias que garantam maior clareza, eficiência e inovação nos procedimentos da empresa.
- Assistência na rotina societária das companhias do grupo, incluindo
- Elaboração e revisão de atas, procurações e instrumentos societários em geral
- Publicação e arquivamento de atos societários na CVM, no site de Relações com Investidores e na Junta Comercial
- Atualização e controle dos Livros Societários
- Coordenação de atividades de paralegais e interface com prestadores de serviços externos.
- Assistência em projetos de M&A, incluindo:Coordenação, junto a escritórios externos, de processos de due diligence
- Apoio na elaboração e revisão de contratos e documentos da operação (como memorandos, acordos de confidencialidade, contratos de compra e venda de ações, entre outros)
- Controle de prazos e suporte na organização documental e acompanhamento das etapas da transação.
- Assistência na implementação de boas práticas de governança corporativa e no cumprimento de obrigações regulatórias aplicáveis às companhias do grupo.
