Atividades a serem desenvolvidas:
- O profissional será responsável pela elaboração de peças processuais, participação em audiências e condução de processos ativos e passivos, incluindo ações de recuperação judicial, sempre com foco em excelência, qualidade e proatividade;
- Elaborar petições iniciais, contestações, recursos e demais peças processuais;
- Conduzir processos ativos, passivos e de recuperação judicial;
- Participar de audiências presenciais e virtuais;
- Realizar análises processuais e elaborar pareceres;
- Atender áreas internas do grupo e interagir com escritórios parceiros, quando necessário;
- Gerenciar prazos processuais e manter controles atualizados;
- Utilizar planilhas e sistemas para acompanhamento de processos.
Sobre a vaga
A Fresenius Medical Care é a líder mundial no fornecimento de produtos e serviços para pessoas com doenças renais, das quais cerca de 3,9 milhões de pacientes em todo o mundo realizam regularmente tratamento de diálise. Cuidamos de mais de 344.000 pacientes em diálise e fornecemos nossos produtos em cerca de 150 países. Com forte foco em inovação, qualidade e satisfação do cliente, alcançamos consistentemente um crescimento notável e nos estabelecemos como uma marca de confiança no mercado de diálise.
OBJETIVO E ESCOPO:
Como (Junior) Legal Counsel Customs and Export Controls Governance (m/f/d), você contribuirá para a estrutura jurídica das operações globais de comércio da Fresenius Medical Care. Nesta função, você fornecerá orientação jurídica sobre questões de governança aduaneira e de controle de exportações, apoiará o desenvolvimento de cadeias de suprimentos eficientes e em conformidade, e ajudará a integrar a governança de comércio aos nossos processos globais. Você colaborará com equipes multifuncionais para garantir conformidade com leis internacionais de comércio e políticas internas, enquanto impulsiona melhorias contínuas e automação nos sistemas jurídicos relacionados ao comércio. Esta é uma oportunidade empolgante para crescer em um ambiente jurídico dinâmico e causar um impacto significativo na logística global de saúde.
Principais Responsabilidades
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Fornecer aconselhamento e orientação jurídica em uma variedade de temas de governança de comércio, como controles aduaneiros e de exportação, acordos de livre comércio, regimes aduaneiros especiais e questões relacionadas à gestão de riscos.
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Garantir que a FME e suas afiliadas operem globalmente em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis de governança de comércio, bem como com políticas internas relevantes.
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Apoiar e orientar o desenvolvimento e a otimização de cadeias de suprimentos e fluxos de mercadorias para alcançar otimização de custos em conformidade com as leis globais de comércio.
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Apoiar a integração e automação dos processos de governança de comércio nas operações e processos globais da FME sob uma perspectiva jurídica.
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Apoiar o desenvolvimento, implementação e melhoria contínua de Procedimentos Operacionais Padrão Globais (GSOPs) para controles aduaneiros e de exportação, fornecendo orientação e revisão jurídica em colaboração com stakeholders.
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Revisão contínua da legislação de aduanas e controles de exportação e sua aplicabilidade aos modelos de negócio e transações da FME.
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Suporte jurídico e orientação no engajamento e avaliação de desempenho de despachantes aduaneiros.
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Colaboração com stakeholders e com a equipe de Governança de Aduanas e Controles de Exportação para avaliação de necessidades de treinamento.
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Apoiar o desenvolvimento global e a customização de treinamentos para profissionais da FME envolvidos em atividades relacionadas ao comércio.
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Apoiar a coordenação do suporte global para auditorias, revisões e questionamentos por autoridades de comércio.
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Apoiar o desenvolvimento de automação de processos e atividades relacionadas ao comércio.
EDUCAÇÃO:
EXPERIÊNCIA E HABILIDADES EXIGIDAS:
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Pelo menos 2 anos de experiência relevante em aduanas e controles de exportação, em escritório internacional de advocacia e/ou departamento jurídico interno de empresa internacional e complexa, com especialização em questões de aduanas e controles de exportação.
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Mestrado ou qualificação equivalente é preferível.
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Experiência na implementação de políticas, processos e treinamentos de controles aduaneiros e de exportação.
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Idealmente, experiência no setor de saúde.
Habilidades Técnicas
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Bom conhecimento de comércio global, incluindo leis e regulamentos de aduanas e controles de exportação.
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Conhecimento de processos comerciais, tributários e de cadeia de suprimentos relevantes.
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Capacidade de entender e aplicar requisitos regulatórios às operações de negócios.
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Experiência com ferramentas de compliance de comércio ou disposição para aprender.
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Excelentes habilidades em inglês escrito e falado; idiomas adicionais são muito bem-vindos.
Soft Skills
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Mindset de inovação: abertura ao uso de tecnologia, automação e análise de dados.
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Capacidade de trabalhar de forma autônoma e remota.
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Capacidade de interpretar leis complexas de aduanas e controles de exportação e aplicá-las a situações reais.
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Capacidade de lidar com ambiguidade, complexidade e prioridades conflitantes, mantendo o foco nos principais objetivos.
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Bom julgamento jurídico sob pressão de tempo, equilibrando risco legal e metas de negócio.
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Mentalidade global e sensibilidade cultural, com capacidade de trabalhar efetivamente entre regiões e fusos horários.
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Humor, alto nível de profissionalismo e humildade.
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Forte espírito de equipe e excelentes habilidades de comunicação e relacionamento.
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Altos padrões éticos e profissionalismo.
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Grande atenção aos detalhes e compromisso com precisão.
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Disponibilidade para viajar.
- Consultor(a) Jurídico(a) Júnior da Arrises Brasil auxilia o departamento jurídico da unidade da América Latina na prestação de serviços jurídicos corporativos, como consultoria comercial, elaboração de contratos e avaliação de riscos em todas as operações da América Latina. Esta é uma posição júnior, subordinada ao(à) gerente jurídico(a) da América Latina.
- Elaboração de todos os tipos de contratos e documentos jurídicos relacionados à tecnologia (licença de propriedade intelectual, SaaS, fornecimento de software, acordos de confidencialidade, etc.).
- Acompanhamento da regulamentação multinacional e atualização constante sobre as normas emergentes na América Latina.
- Auxiliar as autoridades reguladoras locais no desenvolvimento de um estúdio de cassino ao vivo.
- Auxiliar na construção de uma base escalável para o estúdio de cassino ao vivo do Brasil, incluindo o desenvolvimento de modelos, processos, relacionamento com agências especializadas, funcionários, etc.
- Manter registros das políticas e procedimentos locais e globais e garantir seu cumprimento interno.
Observação: Todas as candidaturas devem ser submetidas em inglês.
Atividades a serem desenvolvidas:
- Elaborar, revisar e analisar contratos diversos (prestação de serviços, fornecimento, confidencialidade, parcerias, entre outros).
- Apoiar na gestão do ciclo de contratos, incluindo controle de prazos, renovações e assinaturas.
- Auxiliar na manutenção das rotinas societárias, como elaboração de atas, alterações contratuais, procurações e atualizações cadastrais.
- Realizar pesquisa jurídica e monitoramento de atualizações legislativas relevantes.
- Prestar suporte às áreas internas em dúvidas contratuais e societárias, garantindo alinhamento com políticas internas e compliance.
Atividades a serem desenvolvidas:
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Liderar padrões e práticas jurídicas da Red Bull na América Latina, garantindo que todas as subsidiárias sigam diretrizes consistentes.
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Implementar estrutura jurídica adequada em cada país, ajustando-a conforme mudanças regulatórias e necessidades de negócio.
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Revisar, elaborar e negociar contratos relevantes para operações na região, em conjunto com as áreas responsáveis.
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Aconselhar as lideranças locais em temas jurídicos que impactem decisões de negócio, inclusive gestão preventiva de riscos.
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Apoiar casos que envolvam múltiplas jurisdições, litígios e temas regulatórios específicos do setor.
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Antecipar riscos jurídicos e comerciais e propor estratégias concretas para evitá-los ou tratá-los.
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Conduzir treinamentos jurídicos obrigatórios e orientar áreas internas para cumprimento das normas aplicáveis.
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Monitorar e relatar efeitos jurídicos de mudanças externas — concorrência, ambiente regulatório, tendências setoriais.
