- Acompanhar ações judiciais e processos administrativos com escopo cível, comercial e trabalhista, fazendo a interface entre as áreas internas e os escritórios de advocacia terceirizados;
- Elaborar documentos, ofícios e notificações, assegurando clareza e precisão nas comunicações;
- Garantir a atualização de informações e documentos dos sistemas de gestão de processos (“Projuris”) e auxiliar o gestor da área com os trâmites internos para processamento desses pagamentos (custas, acordos, condenações etc.), devendo ter interesse, organização e proatividade para atividades administrativas, a fim de contribuir com a performance e resultados da área e da Rio+;
- Prestar consultoria interna, emitindo pareceres e relatórios, visando a melhor orientação à assistência jurídica preventiva às áreas da empresa sobre questões legais;
- Receber e direcionar os mandados de citação/intimação enviados por e-mail pelos Oficiais de Justiça ao Jurídico; e
- Consultar todas as plataformas dos Tribunais Estaduais e Federais.
- Prestar assessoria jurídica especializada e suporte durante todos os processos de aquisição de catálogos musicais na América Latina.
- Elaborar, negociar e revisar todos os documentos jurídicos relacionados às aquisições de catálogos, incluindo:
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Ofertas não vinculantes (Non-Binding Offers – NBOs)
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Contratos de compra de ativos (Asset Purchase Agreements – APAs) e declarações e garantias relacionadas à propriedade intelectual
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Documentos acessórios e documentação de fechamento da transação
- Conduzir e supervisionar processos de due diligence jurídica, de forma independente ou em conjunto com escritórios externos, com forte foco em direitos autorais e propriedade intelectual.
- Apoiar atividades de fechamento e pós-fechamento das transações, incluindo reivindicações de garantias e litígios relacionados a operações de M&A.
- Colaborar com as equipes jurídicas e de negócios globais para expandir o negócio de aquisição de catálogos na América Latina.
- Analisar e discutir com o time central:
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eventuais desvios relevantes dos modelos contratuais existentes
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riscos jurídicos e de propriedade intelectual, bem como recomendações de mitigação
- Desenvolver e manter modelos contratuais locais alinhados às exigências legais do país, para aumentar agilidade, escalabilidade e eficiência de custos, ao mesmo tempo em que gerencia riscos.
- Manter atualizadas as informações jurídicas locais sobre legislação de propriedade intelectual e desenvolvimentos regulatórios relevantes.
- Atuar em demandas administrativas e judiciais envolvendo a ARTEMIG, incluindo processos regulatórios, fiscalizações, autos de infração e defesas administrativas.
- Conduzir demandas junto ao Ministério Público, incluindo resposta a ofícios, acompanhamento de inquéritos civis, negociação e cumprimento de TACs, bem como atuação em ações civis públicas.
- Gerir o contencioso judicial e administrativo, com atuação estratégica em processos cíveis e regulatórios, gestão de escritórios externos, definição de teses jurídicas, controle de prazos e acompanhamento de riscos processuais.
- Acompanhamento das metas de Recuperação de Crédito
- Acompanhamento do cumprimento das políticas padrões estabelecidos para fins de gerenciamento
- Acompanhamento das metas gerais do Departamento Jurídico
- Acompanhamento dos indicadores do Departamento Jurídico em conjunto com a área de Controladoria Jurídica
- Acompanhamento e cooperação estratégica nos processos cíveis trabalhistas ou de procedimento e atividades da Controladoria Jurídica
- Apoio à Coordenação e à Diretoria Jurídica com reportes periódicos sobre as atividades.
- Elaboração, revisão e negociação de contratos complexos (padrão e não padrão), incluindo contratos comerciais, fornecedores, tecnologia, confidencialidade, serviços e parcerias estratégicas;
- Atuação preventiva e consultiva na área de contratos e área cível em geral, com foco em eficiência jurídica e mitigação de riscos;
- Condução de reuniões de negociação com stakeholders internos, fornecedores e parceiros de negócios, atuando como referência técnica em temas contratuais;
- Atendimento consultivo às áreas internas, oferecendo orientações jurídicas sobre contratos, direito civil e temas correlatos;
- Desenvolvimento e aprimoramento de políticas, processos e modelos contratuais, com foco na aplicação de tecnologias jurídicas para ganho de escala e eficiência;
- Suporte em projetos multidisciplinares e operações que exijam visão jurídica ampla, autonomia e capacidade de tomada de decisão.
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Atuar como advogado responsável por compliance regulatório no Brasil, com foco no setor financeiro.
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Assessorar o negócio em temas regulatórios, especialmente perante o Banco Central do Brasil.
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Atuar como diretor responsável (approved officer) junto ao Banco Central, garantindo conformidade com normas aplicáveis.
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Monitorar mudanças regulatórias e orientar as áreas internas sobre adequações necessárias.
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Gerenciar o programa de licenças regulatórias, incluindo pedidos, renovações e atualizações cadastrais.
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Conduzir e acompanhar fiscalizações, inspeções e exames regulatórios.
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Gerenciar riscos regulatórios dentro do framework global de gestão de riscos do grupo.
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Atuar como segunda linha de defesa (2LOD), realizando revisões, análises de risco e monitoramento de controles.
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Desenvolver e implementar políticas e processos de compliance regulatório.
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Conduzir o Programa de Monitoramento de Compliance, incluindo revisões temáticas.
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Ministrar treinamentos de compliance para colaboradores.
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Assessorar em iniciativas de expansão regulatória e novos produtos financeiros.
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Apoiar interações estratégicas com reguladores e stakeholders internos e externos.
- Elaborar, revisar e negociar contratos comerciais, civis e empresariais (fornecedores, prestadores de serviços, locações, logística, marketing, etc.);
- Garantir a adequada gestão de riscos contratuais;
- Apoiar a implantação de cláusulas padrão e políticas contratuais;
- Analisar e responder autos de infração, notificações do Procon, vigilância sanitária, delegacias do consumidor e outros órgãos reguladores;
- Atuar em defesas administrativas elaborando defesas e recursos (PROCON, ANVISA, INMETRO);
- Atuar no contencioso cível (juizado especial) em temas relacionados à consumidores;
- Controlar prazos e providenciar documentos necessários às defesas, inclusive junto às áreas internas;
- Desenvolver teses em temas processuais;
- Acompanhar o contencioso estratégico, com foco em ações de maior impacto financeiro ou reputacional;
- Prestar consultoria jurídica preventiva às áreas de negócio;
- Analisar riscos legais e sugerir medidas mitigadoras;
- Apoiar a gestão documental societária; elaborar atas e alterações contratuais;
- Atuar em processos de registro ou atualização junto a Juntas Comerciais;
- Apoiar o cumprimento de normas internas e externas;
- Apoiar na implementação e atualização de sistema jurídico;
- Elaborar relatórios de controle de processos, acordos e indicadores jurídicos;
- Propor melhorias em fluxos internos e políticas.
- Executar ações judiciais e extrajudiciais de cobrança e recuperação de créditos, conduzindo processos que acelerem o recebimento e reduzam o estoque de contas a receber da organização.
- Elaborar e revisar instrumentos jurídicos relacionados à cobrança, incluindo notificações, cartas de cobrança, acordos de parcelamento e petições judiciais conforme estratégias definidas pela coordenação.
- Conduzir negociações de acordos e parcelamentos com devedores, buscando soluções que maximizem a recuperação de valores dentro dos parâmetros estabelecidos pelos níveis superiores.
- Realizar análise jurídica de contratos comerciais com foco na identificação de cláusulas que facilitem processos de cobrança e minimizem riscos de inadimplência.
- Acompanhar processos judiciais de cobrança em andamento, controlando prazos processuais e adotando medidas cabíveis para acelerar a conclusão das ações.
- Atuar no suporte jurídico especializado às negociações comerciais, removendo entraves legais que possam impedir a conversão de propostas em contratos.
- Atuar na gestão de questões de contencioso geral, envolvendo todas as entidades legais da Bunge no Brasil, seja por atuação direta ou através de escritórios de advocacia externos, garantindo a prestação de serviços jurídicos adequados à Companhia.
- Apoiar na coordenação e acompanhamento de escritórios de advocacia externos, assegurando a qualidade e eficiência dos serviços prestados à Bunge.
- Contribuir para a definição de estratégias legais, alinhadas à liderança jurídica, e executar as diretrizes estabelecidas, monitorando seus resultados.
- Garantir o envio ágil e preciso de informações e documentos necessários para a defesa dos interesses da Bunge pelos escritórios externos.
- Participar e apoiar projetos (globais e/ou regionais) e/ou fornecer consultoria jurídica para reduzir, minimizar ou eliminar riscos legais e/ou financeiros para a Bunge.
- Promover a abordagem “One Bunge” em diferentes regiões e fortalecer o relacionamento profissional com outras equipes e departamentos jurídicos da empresa.
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Liderar a equipe de contratos, garantindo o cumprimento do SLA aprovado e a correta aplicação da política de contratos LATAM.
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Atuar como principal ponto de contato para as equipes jurídicas locais e parceiros de negócio, facilitando o suporte contratual.
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Desenvolver expertise técnica e contribuir para processos de contratos consistentes nos mercados atendidos.
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Liderar iniciativas de melhoria contínua de modelos, playbooks, processos e ferramentas digitais de contratação.
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Monitorar e reportar os principais indicadores de desempenho (KPIs) da equipe.
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Oferecer suporte em demandas contratuais e treinamentos em todas as categorias de contratos definidas na política LATAM.
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Garantir total conformidade com as políticas aplicáveis da empresa e requisitos específicos da unidade de negócios.
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Coordenar com áreas internas para identificar oportunidades de melhoria nos fluxos de solicitação, revisão e assinatura de contratos.
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Participar ativamente de iniciativas jurídicas regionais relacionadas à padronização e transformação digital.
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Assegurar comunicação clara e consistente com o Diretor GLS e demais stakeholders, por meio de relatórios regulares sobre status dos contratos e desempenho do SLA.
