ECB - Empresa Construtora Brasil | Grupo Mota - Engil
PUBLICADO: HÁ 118 DIAS
Advogado
Administrativo, Regulatório
Presencial
São Paulo / SP
Remuneração: A combinar
Atividades a serem desenvolvidas:
Monitorar e garantir que as operações da concessionária estejam em conformidade com a legislação vigente e as normas da empresa;
Representar a empresa perante órgãos como agências reguladoras, ministérios e entidades;
Preparar pareceres jurídicos, memorandos, relatórios e contratos, assegurando sua conformidade com as leis e regulamentos do setor;
Prestar suporte e orientação legal a clientes internos e externos, especialmente em questões de direito relacionados aos contratos/ projeto em execução;
Atuar no consultivo contratual, elaborando, negociando e analisando contratos de diversas naturezas, como licitações, concessões e Parcerias Público-Privadas (PPP’s);
Prestar suporte em auditorias, fiscalizações e processos administrativos e judiciais relacionados a assuntos regulatórios;
Lidar com solicitações de licenciamento, registros e autorizações perante as agências reguladoras, representando a empresa em reuniões e negociações com autoridades governamentais;
Analisar a regulamentação de forma holística, compreendendo as especificidades técnicas e financeiras para propor soluções jurídicas satisfatórias;
Desenvolver e implementar programas de Compliance e gerir riscos regulatórios;
Analisar e interpretar leis, decretos, resoluções e normas regulatórias aplicáveis a concessões e PPP’s (rodovias);
Elaborar pareceres técnicos e notas jurídicas sobre questões regulatórias e contratuais complexas;
Prestar assessoria contínua às áreas de operação, engenharia e planejamento quanto às obrigações contratuais e exigências regulatórias;
Apoiar a gestão da relação com o poder concedente e agências reguladoras, garantindo o cumprimento das obrigações previstas em contrato.
