Assessorar a empresa em questões regulatórias junto à ANP, CNPE, MME e demais órgãos reguladores;
Apoiar na condução de processos administrativos regulatórios, incluindo cessões, atualizações cadastrais, submissão de documentos e diligências junto à ANP;
Analisar, revisar e elaborar contratos típicos do setor, como JOAs, SPAs, contratos de consórcio, concessão e partilha de produção, GSAs, GTAs, MOUs;
Elaborar e revisar documentos legais e regulatórios do setor, incluindo licenças, certidões, contratos de exploração e produção e pareceres sobre normas de órgãos reguladores;
Preparar documentação para inscrição e qualificação em licitações e leilões da ANP, garantindo qualidade e cumprimento de prazos;
Prestar suporte legal contínuo às áreas corporativas, garantindo conformidade regulatória e corporativa;
Participar de fóruns da indústria, interagir com órgãos reguladores e apoiar na interface com escritórios de advocacia externos;
Apoiar controles internos e auditorias jurídicas, regulatórias e corporativas;
Identificar riscos legais e regulatórios, propor soluções preventivas e monitorar mudanças na legislação aplicável à indústria de exploração e produção.
