- Elaborar atos societários, incluindo, mas não se limitando, alterações de contrato ou estatuto social, acordos de cotistas/acionistas, reuniões de diretoria ou de sócios e outros instrumentos de natureza societária relacionados às empresas do Grupo;
- Participar de atividades relacionadas à constituição de novas sociedades ou alterações de sociedades existentes, inclusive atividades relacionadas a procedimentos paralegais perante órgãos públicos e autarquias;
- Assegurar a regularidade societária das empresas, acompanhando prazos, registros e arquivamentos junto às Juntas Comerciais e demais órgãos competentes.
- Prestar consultoria jurídica às áreas internas e às demais empresas do grupo em temas societários e de governança, esclarecendo dúvidas, avaliando riscos e propondo soluções juridicamente seguras e alinhadas ao negócio;
- Emitir pareceres jurídicos e orientações técnicas sobre matérias societárias, considerando a legislação aplicável, precedentes administrativos e boas práticas de mercado;
- Atuar na interface com escritórios externos e prestadores de serviços, acompanhando protocolos, exigências e providências necessárias à regularização dos atos societários;
- Apoiar demandas que envolvam auditorias internas ou externas, fornecendo informações e documentos societários quando solicitado;
- Apoiar na organização e atualização dos arquivos e controles societários, físicos e digitais, garantindo rastreabilidade e confiabilidade das informações;
- Trabalhar de forma colaborativa com outros advogados, estagiários e áreas parceiras, contribuindo para a padronização de documentos e fluxos societários;
- Apoiar advogados juniores e estagiários em demandas de menor complexidade, promovendo troca de conhecimento e desenvolvimento técnico da equipe;
- Contribuir para a melhoria contínua dos processos da Consultoria Jurídica, com visão prática, foco em eficiência e mitigação de riscos.
- Gestão de escopo jurídico ponta a ponta, com responsabilidade desde o desenho do modelo até a execução, acompanhamento e melhoria contínua;
- Condução de projetos estratégicos e planos de melhoria contínua, com foco em eficiência operacional, padronização, controle de riscos e escalabilidade do Jurídico;
- Diagnóstico, estruturação e otimização de processos jurídicos e operacionais;
- Definição, acompanhamento e análise de indicadores (KPIs, SLAs, OKRs);
- Gestão de depósitos judiciais, incluindo controle, conciliação, governança e interface com áreas financeiras;
- Atuação na gestão de contratos jurídicos, com foco em padronização, controle de fluxos, riscos e prazos;
- Gestão de pagamentos jurídicos, assegurando aderência a processos internos, compliance e previsibilidade orçamentária;
- Estruturação, acompanhamento e controle de políticas de acordo, incluindo critérios, governança, indicadores e efetividade;
- Gestão de escritórios terceirizados, abrangendo definição de escopo, controle de custos, performance e compliance;
- Apoio à liderança jurídica na tomada de decisão orientada por dados;
- Interface com áreas como Financeiro, Compliance, Compras, Controladoria, Tecnologia e Operações;
- Participação ativa em projetos de transformação digital do Jurídico (CLM, automações, workflows, ERPs, BI, IA jurídica);
- Estruturação, acompanhamento e controle de budget jurídico.
- Supervisionar o contencioso cível, ambiental, criminal empresarial, administrativo e arbitral nacional, definindo estratégias de defesa, coordenando escritórios externos parceiros e assegurando consistência técnica e previsibilidade de provisões em casos de alto valor ou impacto reputacional;
- Liderar a gestão de casos ambientais, criminais e de arbitragem estratégica, conduzindo interlocução direta com o Ministério Público, órgãos reguladores, magistrados, peritos, câmaras arbitrais e escritórios adversos, com autoridade técnica e postura institucional;
- Supervisionar a área de contratos, garantindo a qualidade jurídica dos instrumentos celebrados pela Cia, a padronização de modelos, o monitoramento de riscos contratuais e o suporte às áreas operacionais e comerciais em negociações relevantes, incluindo a interface com escritórios parceiros especializados em contratos de alta complexidade;
- Liderar a estratégia de recuperação judicial de créditos devidos diretamente à Tenda, incluindo o acompanhamento de ações de cobrança, os processos de retomada de unidades de mutuários inadimplentes, a gestão da carteira de devedores e a coordenação dos advogados e escritórios externos nessa frente;
- Gerir os procedimentos administrativos de marcas e patentes perante o INPI e demais órgãos competentes, assegurando a proteção e a regularidade dos ativos de propriedade intelectual da companhia;
- Gerir os procedimentos de regulação de sinistros junto às seguradoras, conduzindo o acionamento de apólices decorrentes das atividades de construção com rigor técnico, tempestividade e foco na preservação dos direitos securitários da Cia;
- Representar a Cia em audiências, reuniões com autoridades públicas, instâncias arbitrais e negociações de alto valor, atuando como ponto focal institucional em contextos de alta sensibilidade e visibilidade;
- Gerir o desempenho das equipes e coordenações sob sua supervisão, com foco no desenvolvimento de lideranças intermediárias, na qualidade técnica das entregas e na construção de um ambiente de alta exigência e alto suporte;
- Garantir consistência e coesão técnica entre as frentes sob sua gestão, promovendo integração entre os times e uniformidade de posicionamentos jurídicos da companhia.
- Prestar assessoria jurídica em matérias cíveis, contratuais, trabalhistas e regulatórias;
- Elaborar, revisar e negociar contratos com fornecedores, parceiros e clientes;
- Preparar pareceres jurídicos e relatórios gerenciais;
- Apoiar auditorias internas e externas por meio da organização documental;
- Monitorar alterações legislativas e regulatórias relevantes;
- Apoiar projetos estratégicos com suporte jurídico;
- Identificar riscos jurídicos e apoiar estratégias de mitigação;
- Garantir compliance com legislação aplicável e políticas internas;
- Traduzir e revisar documentos jurídicos em inglês/português;
- Atualizar sistemas internos e controles jurídicos.
- Suportar as áreas de negócio com a revisão e negociação de Contratos em relação à LGPD;
- Prestar consultoria jurídica interna sobre LGPD, ANPD e ANEEL no contexto de dados pessoais;
- Elaborar e revisar políticas, procedimentos e normativos internos relacionados à privacidade e proteção de dados;
- Apoiar a implementação e manutenção do sistema de gestão de privacidade e proteção de dados pessoais, bem como dos Programas de Adequação à LGPD das Sociedades do Grupo;
- Monitorar alterações regulatórias e avaliar impactos legais no tratamento de dados pessoais e nas atividades das Sociedades do Grupo;
- Atuar junto ao DPO e áreas técnicas para garantir conformidade com a LGPD;
- Apoiar e promover treinamentos e ações de conscientização o sobre proteção de dados (Legislação, boas práticas e normas internas).
- Elaboração, revisão e negociação de contratos (cíveis, comerciais, prestação de serviços e parcerias)
- Atuação consultiva junto às áreas internas, oferecendo suporte jurídico estratégico
- Identificação, avaliação e mitigação de riscos com soluções preventivas
- Desenvolvimento e gestão de programas de compliance (políticas, códigos de conduta e treinamentos)
- Apoio em investigações internas e gestão do canal de denúncias
- Participação na estruturação de operações e projetos, garantindo conformidade legal
- Gestão de demandas jurídicas com organização e priorização
- Apoio na padronização e melhoria de processos do jurídico
- Interface com escritórios externos
- Atuação colaborativa com equipes multidisciplinares
- Realizar due diligence fundiária de ativos (ETE, EEE, redes e reservatórios);
- Conduzir processos de regularização dominial de imóveis;
- Negociar e elaborar instrumentos fundiários (compra, cessão, servidão, uso);
- Elaborar pedidos de Declaração de Utilidade Pública e acompanhar processos administrativos;
- Articular com escritórios externos para ajuizamento de ações (desapropriação e possessórias);
- Atuar junto a Cartórios de Registro de Imóveis e órgãos públicos;
- Trabalhar de forma integrada com áreas de Engenharia, Operação e Meio Ambiente;
- Elaborar, revisar e validar contratos com rigor técnico;
- Contribuir para a prospecção e sustentabilidade do negócio por meio de estratégias jurídicas.
- Assessorar às áreas internas da Companhia na elaboração, análise e negociação de instrumentos contratuais;
- Prestar suporte especialmente as áreas de engenharia de rede, IT, Real Estate, dentre outros, trabalhando com os mais variados objetos de contratação.
- Elaborar e revisar contratos, termos aditivos e distratos relacionados a atividades de construção, incluindo contratos EPC, contratos fundiários e ambientais;
- Emitir pareceres jurídicos sobre temas relacionados aos negócios e às operações da Companhia;
- Elaborar e revisar normas e procedimentos internos da SGBH, assegurando conformidade com a legislação aplicável e com os Estatutos Sociais das empresas do grupo;
- Atuar em interface direta com as áreas internas da Companhia, prestando suporte jurídico às demandas contratuais;
- Realizar a gestão e tramitação de contratos por meio do sistema Projuris, integrado aos sistemas corporativos Protheus e Fluig.
- Responsável por dar consultoria e executar as atividades relacionadas a temas regulatórios na Companhia, e, em particular, em matérias relacionadas a ANEEL, ANP e ANTAQ;
- Apoiar a Companhia com o cadastramento e habilitação de projetos para participação em leilão de energia elétrica;
- Revisar e negociar contratos de gás (comercialização, transporte e distribuição), com enfoque regulatório;
- Revisar e negociar contratos portuários, com enfoque regulatório;
- Formular contribuições para processos de consulta pública da ANEEL, ANP e ANTAQ;
- Realizar a defesa da Companhia em processos administrativos perante os órgãos reguladores e dar suporte à equipe de contencioso em ações de matéria regulatória;
- Representar a área jurídica da Eneva em reuniões internas e externas, com a finalidade de prover orientações de cunho jurídico que favoreçam a tomada de decisões.
