- Responsável por dar consultoria e executar as atividades relacionadas a temas regulatórios na Companhia, e, em particular, em matérias relacionadas a ANEEL, ANP e ANTAQ;
- Apoiar a Companhia com o cadastramento e habilitação de projetos para participação em leilão de energia elétrica;
- Revisar e negociar contratos de gás (comercialização, transporte e distribuição), com enfoque regulatório;
- Revisar e negociar contratos portuários, com enfoque regulatório;
- Formular contribuições para processos de consulta pública da ANEEL, ANP e ANTAQ;
- Realizar a defesa da Companhia em processos administrativos perante os órgãos reguladores e dar suporte à equipe de contencioso em ações de matéria regulatória;
- Representar a área jurídica da Eneva em reuniões internas e externas, com a finalidade de prover orientações de cunho jurídico que favoreçam a tomada de decisões.
- Acompanhar e revisar as demandas trabalhistas sob responsabilidade do escritório terceirizado;
- Realizar análise crítica de peças processuais, pareceres e teses jurídicas;
- Monitorar os prazos e andamento dos processos judiciais e administrativos;
- Apoiar as áreas internas da empresa com pareceres jurídicos trabalhistas;
- Elaborar e analisar relatórios de contingência jurídica;
- Participar de reuniões com o escritório jurídico parceiro para alinhamentos estratégicos;
- Propor melhorias em políticas internas visando a redução de passivo trabalhista;
- Atuar junto ao setor de RH em temas relacionados à legislação trabalhista preventiva;
- Garantir o alinhamento da atuação jurídica externa com os valores, políticas e objetivos da empresa.
