- Acompanhar ações judiciais e processos administrativos com escopo cível, comercial e trabalhista, fazendo a interface entre as áreas internas e os escritórios de advocacia terceirizados;
- Elaborar documentos, ofícios e notificações, assegurando clareza e precisão nas comunicações;
- Garantir a atualização de informações e documentos dos sistemas de gestão de processos (“Projuris”) e auxiliar o gestor da área com os trâmites internos para processamento desses pagamentos (custas, acordos, condenações etc.), devendo ter interesse, organização e proatividade para atividades administrativas, a fim de contribuir com a performance e resultados da área e da Rio+;
- Prestar consultoria interna, emitindo pareceres e relatórios, visando a melhor orientação à assistência jurídica preventiva às áreas da empresa sobre questões legais;
- Receber e direcionar os mandados de citação/intimação enviados por e-mail pelos Oficiais de Justiça ao Jurídico; e
- Consultar todas as plataformas dos Tribunais Estaduais e Federais.
- Prestar assessoria jurídica especializada e suporte durante todos os processos de aquisição de catálogos musicais na América Latina.
- Elaborar, negociar e revisar todos os documentos jurídicos relacionados às aquisições de catálogos, incluindo:
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Ofertas não vinculantes (Non-Binding Offers – NBOs)
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Contratos de compra de ativos (Asset Purchase Agreements – APAs) e declarações e garantias relacionadas à propriedade intelectual
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Documentos acessórios e documentação de fechamento da transação
- Conduzir e supervisionar processos de due diligence jurídica, de forma independente ou em conjunto com escritórios externos, com forte foco em direitos autorais e propriedade intelectual.
- Apoiar atividades de fechamento e pós-fechamento das transações, incluindo reivindicações de garantias e litígios relacionados a operações de M&A.
- Colaborar com as equipes jurídicas e de negócios globais para expandir o negócio de aquisição de catálogos na América Latina.
- Analisar e discutir com o time central:
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eventuais desvios relevantes dos modelos contratuais existentes
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riscos jurídicos e de propriedade intelectual, bem como recomendações de mitigação
- Desenvolver e manter modelos contratuais locais alinhados às exigências legais do país, para aumentar agilidade, escalabilidade e eficiência de custos, ao mesmo tempo em que gerencia riscos.
- Manter atualizadas as informações jurídicas locais sobre legislação de propriedade intelectual e desenvolvimentos regulatórios relevantes.
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Revisar, elaborar e negociar contratos em diferentes áreas da empresa, com foco em parcerias e licenciamento
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Atuar em processos de due diligence (fornecedores, parceiros e clientes)
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Elaborar pareceres jurídicos sobre viabilidade legal
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Apoiar a gestão de contratos em todas as áreas da empresa
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Atuar em demandas relacionadas a privacidade e proteção de dados
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Prestar suporte jurídico transversal às equipes de negócio
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Desenvolver e aprimorar práticas e processos de Legal Ops
- Atuar em demandas administrativas e judiciais envolvendo a ARTEMIG, incluindo processos regulatórios, fiscalizações, autos de infração e defesas administrativas.
- Conduzir demandas junto ao Ministério Público, incluindo resposta a ofícios, acompanhamento de inquéritos civis, negociação e cumprimento de TACs, bem como atuação em ações civis públicas.
- Gerir o contencioso judicial e administrativo, com atuação estratégica em processos cíveis e regulatórios, gestão de escritórios externos, definição de teses jurídicas, controle de prazos e acompanhamento de riscos processuais.
- Societário e Governança: Elaboração de atas, estatutos, alterações contratuais e suporte na abertura de livros societários.
- Conformidade: Controle rigoroso de mandatos, procurações, registros e publicações legais.
- Direito Imobiliário: Gestão da regularidade imobiliária, acompanhamento de obrigações contratuais e análise de riscos (Diligência)
- Contratos Estratégicos: Apoio consultivo na elaboração e ajuste de contratos de média complexidade e criação de normativos/FAQs. Formação: Graduação completa em Direito.
- Experiência: Vivência sólida em jurídico corporativo consultivo.
- Hard Skills: Domínio de redação jurídica, técnicas contratuais e capacidade analítica aplicada a negócios.
- Soft Skills: Postura resolutiva, dinamismo, organização para gestão de prazos e excelente comunicação intersetorial.
- Oferecer consultoria jurídica para a área comercial da empresa (corpo de vendas da área de Rede de Postos);
- Elaborar Pareceres jurídicos em propostas de negociação trazidas pela área comercial;
- Participar de reuniões, comitês integrados por áreas diversas visando aprovações de acordos comerciais em juízo ou fora dele;
- Fazer revisão de petições iniciais, contestações, recursos e peças processuais relevantes preparadas pelos advogados externos;
- Fazer a gestão e atuar no contencioso e gestão de escritórios de advocacia externos vinculados ao jurídico comercial da empresa;
- Fazer a gestão das contingências passivas, recomendação de provisões, e prognósticos de perda em litígios sob a responsabilidade da área;
- Elaborar, revisar e negociar contratos de tecnologia e contratos não financeiros, incluindo prestação de serviços, fornecimento, parcerias e acordos comerciais;
- Atender a consultas envolvendo o Poder Público, com atuação em editais, licitações, contratos administrativos e demais instrumentos firmados com entes públicos;
- Dar suporte jurídico aos relacionamentos institucionais decorrentes dessas contratações.
- Elaboração, revisão e negociação de contratos complexos (padrão e não padrão), incluindo contratos comerciais, fornecedores, tecnologia, confidencialidade, serviços e parcerias estratégicas;
- Atuação preventiva e consultiva na área de contratos e área cível em geral, com foco em eficiência jurídica e mitigação de riscos;
- Condução de reuniões de negociação com stakeholders internos, fornecedores e parceiros de negócios, atuando como referência técnica em temas contratuais;
- Atendimento consultivo às áreas internas, oferecendo orientações jurídicas sobre contratos, direito civil e temas correlatos;
- Desenvolvimento e aprimoramento de políticas, processos e modelos contratuais, com foco na aplicação de tecnologias jurídicas para ganho de escala e eficiência;
- Suporte em projetos multidisciplinares e operações que exijam visão jurídica ampla, autonomia e capacidade de tomada de decisão.
- Negociação, Análise e Elaboração de Contratos: Atuar ativamente na negociação, revisão e redação de contratos onde o Reclame AQUI figura como fornecedor e/ou Cliente, garantindo a conformidade legal, a proteção dos interesses da empresa e mitigando riscos.
- Gestão de Processos Judiciais: Atuar como ponto focal para o recebimento e triagem de citações e notificações, garantindo a gestão do Domicílio Judicial Eletrônico. Responsável por providenciar subsídios internos e prestar apoio técnico ao escritório terceirizado para o direcionamento estratégico das defesas.
- Atendimento a Órgãos Públicos: Suportar a empresa no relacionamento e atendimento a requisições de órgãos públicos, assegurando a conformidade regulatória.
- Consultoria Interna Estratégica: Prestar atendimento consultivo e sanar dúvidas jurídicas dos clientes internos (times Comercial, Customer Success, Financeiro, entre outros), atuando como um parceiro estratégico para o desenvolvimento de soluções e novos produtos.
- Elaboração de Documentos: Elaboração de respostas e defesas para clientes e empresas, mantendo a postura ética e imparcial da plataforma. Desenvolver e revisar termos de uso e políticas diversas, adaptando-as às necessidades do negócio e à evolução do Marco Civil da Internet.
- Colaboração Interdisciplinar: Trabalhar em conjunto com equipes multidisciplinares para identificar riscos e propor soluções inovadoras, alinhadas aos nossos mandamentos e à cultura de PLG (Product-Led Growth).
- Gestão Documental: Manter a organização e o controle dos documentos jurídicos, garantindo fácil acesso e rastreabilidade.
- Vivenciar a identidade organizacional do Grupo Brisanet;
- Preparar relatórios, formulários ou planilhas, conforme solicitações;
- Propor melhorias para as rotinas e processos da área;
- Alimentar indicadores da área;
- Participar ativamente das reuniões e compromissos da organização, quando solicitado;
- Prestar atendimento aos colaboradores em assuntos relacionados à área;
- Utilizar os equipamentos de segurança individual e coletiva, quando necessário;
- Elaborar peças e recursos de processos trabalhistas;
- Controlar e acompanhar processos trabalhistas;
- Participar de audiências;
- Prestar orientações a equipes, gestores, filiais e departamentos da empresa sobre os temas jurídicos;
- Elaborar pareceres;
- Dar suporte em fiscalizações nas esferas administrativas.
