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Elaborar instrumentos jurídicos do sistema de franquias, incluindo Circular de Oferta de Franquia (COF), pré-contratos e contratos de franquia.
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Redigir aditivos contratuais, distratos, termos de cessão e transferência de unidades.
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Atuar em interface direta com as áreas de Expansão e Operações para viabilizar novos negócios, prestando suporte jurídico consultivo e apoiando a tomada de decisão e a mitigação de riscos.
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Analisar riscos contratuais e prestar suporte jurídico em negociações com franqueados.
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Garantir a conformidade dos processos com a Lei de Franquias (Lei nº 13.966/2019).
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Gerir e acompanhar notificações extrajudiciais e prestar suporte em mediações de conflitos na rede.
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Contratos: elaborar e revisar cláusulas de compliance relacionadas a PLD/FT, combate à proliferação de armas de destruição em massa, jogo responsável, integridade, anticorrupção e antissuborno.
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Due Diligence: realizar background checks, verificação documental e avaliação de riscos; analisar estruturas societárias, beneficiários finais e situação financeira; conduzir investigações aprofundadas de partes de alto risco (PEPs, transações relevantes e jurisdições sensíveis); analisar mídia adversa, listas de sanções e bases regulatórias; elaborar relatórios de risco com recomendações; assegurar conformidade legal, regulatória e interna, com documentação adequada para auditorias.
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Monitoramento e Reporte de Riscos: manter monitoramento contínuo de perfis de risco e reportar achados relevantes ao Compliance Officer.
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Estratégia e Análise Jurídica: prestar assessoria jurídica estratégica e elaborar pareceres em temas societários, compliance e regulação de jogos.
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Gestão Documental: garantir a manutenção segura e precisa da documentação jurídica da companhia.
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Pesquisa Jurídica Avançada: conduzir pesquisas aprofundadas sobre leis, regulações e padrões do setor para suportar decisões estratégicas.
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Relacionamento Regulatório: preparar e submeter reportes regulatórios e atuar como ponto de contato com autoridades competentes.
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Atuar na frente jurídica consultiva, com foco na área institucional e em projetos de inovação e novos negócios do Banco ABC.
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Elaborar e negociar contratos e documentos jurídicos aplicáveis a fornecedores e novos parceiros do Banco ABC.
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Apoiar projetos de parcerias, incluindo utilização de sistemas de terceiros no modelo white label, contratação de correspondentes bancários (em modelos tradicionais ou disruptivos) e parcerias para oferta de serviços bancários integrados a plataformas online de terceiros.
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Avaliar e prestar consultoria jurídica em projetos de inovação e novos negócios, com foco em aspectos institucionais e de conformidade legal.
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Analisar e acompanhar a adequação a leis e regulamentações aplicáveis, incluindo normas do Banco Central e da CVM, bem como a implementação regulatória correspondente.
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Assessorar em temas de conformidade regulatória, como LGPD, regras de cadastro, onboarding e PLD de clientes em processos de abertura de conta digital e contratações eletrônicas com o Banco ABC.
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Conduzir a estratégia e a implementação de projetos de grande porte que impactem múltiplas áreas da organização.
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Ser responsável pelo planejamento da força de trabalho e por decisões operacionais e financeiras.
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Definir objetivos e responder pela entrega de métricas e Indicadores-Chave de Desempenho (KPIs) alinhados às prioridades estratégicas da gestão.
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Liderar iniciativas de gestão da mudança e influenciar stakeholders a adotarem novos conceitos e práticas.
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Estruturar equipes com combinação adequada de talentos e experiências, promovendo o desenvolvimento individual e a alta performance.
- Gerir carteiras de contencioso nas áreas trabalhista, cível, tributária e criminal;
- Atuar no consultivo relacionado às áreas acima;
- Realizar a interface com escritórios terceirizados, acompanhando prazos, qualidade e estratégias processuais;
- Revisar peças jurídicas e apoiar na definição da melhor estratégia de defesa/atuação;
- Elaborar relatórios e dashboards com indicadores do contencioso;
- Realizar e acompanhar circularizações jurídicas;
- Analisar editais e prestar suporte em processos de licitação pública;
- Acompanhar e dar suporte às áreas internas com orientações jurídicas.
- Assessorar as áreas de negócios ampla gama de questões jurídicas corporativas, incluindo elaboração, revisão e negociações de contratos;
- Elaborar, revisar e negociar documentos legais;
- Orientar juridicamente as áreas de negócios visando eliminar ou mitigar riscos legais;
- Realizar pesquisas e análises jurídicas completas para apoiar estratégias;
- Colaborar com equipes multifuncionais;
- Manter-se atualizado com as mudanças na legislação corporativa brasileira e internacional
- Desenvolver e manter relacionamentos sólidos com stakeholders.
- Interface com o Contas a Receber Particular (CR), sob a supervisão direta do Gerente Sênior;
- Receber as planilhas com os lotes de cobranças mensais do CR. Analisar e saneá-la, orientando ao CR quando necessário ajustes;
- Distribuir as ações, conforme critérios estabelecidos pelo Gerente Sênior, aos escritórios de cobrança;
- Cobrar dos escritórios de cobrança a inserção das demandas mensais (lotes) na planilha de acompanhamento – futuramente no Cobmais;
- Revisar os lançamentos dos escritórios e auxiliar no saneamento das eventuais pendências, devolvendo aos escritórios para ajustes e cobrança;
- Analisar e acompanhar as liminares de operadoras que determinam a suspensão da cobrança até o julgamento do processo;
- Auxiliar na padronização de documentos;
- Manter a base de demandas administrativas e judiciais de recuperação de crédito saneada;
- Auxiliar na gestão dos escritórios de cobrança.
- Atuar na redação, revisão e negociação de contratos comerciais, incluindo contratos não padronizados enviados por clientes de médio e grande porte
- Apoiar diretamente as áreas de negócio (especialmente Comercial e Produto), oferecendo suporte jurídico consultivo para viabilizar estratégias e fechamento de negócios
- Contribuir para a estruturação e adaptação de contratos padrão, acompanhando mudanças em produtos, ofertas e estratégias comerciais
- Avaliar e negociar cláusulas sensíveis (responsabilidade, riscos, obrigações regulatórias, SLAs, penalidades), com orientação do time jurídico mais sênior quando necessário
- Atuar em um ambiente de alto volume de demandas contratuais, garantindo organização, priorização e cumprimento de prazos
- Apoiar o acompanhamento de indicadores operacionais da área (volume de contratos, prazos, gargalos e SLAs internos)
- Elaboração, negociação e assessoramento a clientes de negócios em relação a contratos complexos envolvendo computação em nuvem, serviços de IA, dispositivos, serviços profissionais e de suporte, acordos-quadro, entre outros, com clientes do setor governamental no Brasil.
- Prestação de assessoria estratégica em licitações do setor, diversos tipos de contratos transacionais e métodos de aquisição, bem como em temas de compras públicas, incluindo apoio na preparação de respostas a RFx e na condução de impugnações e recursos.
- Prestação de orientação estratégica sobre temas regulatórios e de políticas públicas em rápida evolução — como IA, privacidade, cibersegurança, compras públicas e outros — que impactam a comercialização de produtos e serviços da Microsoft para clientes governamentais.
- Fornecimento de assessoria jurídica geral necessária aos clientes de negócios, principalmente nas áreas de ética e compliance, direito concorrencial (antitruste), propriedade intelectual e legislação de privacidade.
- Identificação e antecipação de riscos jurídicos, bem como desenvolvimento de soluções para mitigar riscos futuros.
- Apoio a treinamentos e sessões de atendimento (office hours) para stakeholders internos sobre temas jurídicos do setor público e requisitos de conformidade legal.
- Articulação com os stakeholders adequados para escalonamento de questões relevantes.
- Assessoramento e suporte aos clientes de negócios em gestão contratual, avaliação de riscos, estruturação de operações e melhores práticas.
- Atuação em questões jurídicas pós-venda, tanto para clientes do Setor Público quanto para clientes Comerciais.
- Prestação de orientação em temas jurídicos gerais e apoio a funções centrais, como Recursos Humanos, Finanças e Imobiliário.
- Atuar no suporte jurídico às negociações coletivas com sindicatos profissionais, em alinhamento com a assessoria jurídica trabalhista e a presidência da entidade.
- Elaborar pareceres jurídicos nas áreas de Direito do Trabalho, Direito Sindical e Direito Previdenciário, com foco na defesa dos interesses das cooperativas representadas.
- Realizar pesquisas jurídicas envolvendo jurisprudência dos tribunais, entendimentos de órgãos reguladores, institutos jurídicos e impactos econômicos relacionados às relações coletivas de trabalho.
- Redigir documentos jurídicos e institucionais, incluindo atas, ofícios, comunicados e instrumentos coletivos.
- Realizar registros de convenções e acordos coletivos junto ao Ministério do Trabalho e acompanhar seus desdobramentos legais.
- Atuar em demandas contenciosas quando existentes, com elaboração de defesas, memoriais e acompanhamento de audiências trabalhistas.
- Preparar boletins informativos e comunicados jurídicos voltados às cooperativas representadas.
- Apoiar a organização e o agendamento de reuniões, assembleias, palestras e eventos institucionais do sindicato.
- Participar de eventos externos e institucionais, com disponibilidade eventual para viagens
