- Prestar assessoria jurídica estratégica em temas de Direito Público, incluindo direito administrativo, direito regulatório, licitações, concessões, PPPs e contratos com a Administração Pública.
- Liderar a estruturação jurídica, negociação e formalização de contratos com entes públicos nas esferas federal, estadual e municipal.
- Gerenciar assuntos envolvendo órgãos e autoridades públicas, tribunais de contas, agências reguladoras e Ministérios Públicos.
- Monitorar e interpretar mudanças legislativas e regulatórias, avaliando riscos e oportunidades para o negócio.
- Apoiar programas de compliance, ética e integridade relacionados à interação com o setor público.
- Ser responsável pela gestão de impostos diretos (IRPJ, CSLL e demais tributos incidentes sobre o lucro/renda), garantindo o correto cálculo, apuração e recolhimento dentro dos prazos legais.
- Liderar as rotinas de governança tributária relacionadas a impostos diretos, assegurando aderência a políticas internas e boas práticas de gestão de riscos fiscais.
- Coordenar as obrigações acessórias ligadas a impostos diretos (declarações, informes e demais entregas fiscais), garantindo conformidade com a legislação vigente e atualizações normativas.
- Implementar, monitorar e aprimorar controles internos de compliance tributário, mitigando riscos de autuações, contingências e penalidades.
- Acompanhar mudanças na legislação tributária de impostos diretos, avaliar impactos para a empresa e propor ações de adequação.
- Apoiar revisões fiscais, auditorias internas e externas e eventual atendimento a fiscalizações de órgãos reguladores em temas de impostos diretos.
- Revisar, elaborar e negociar grande volume de contratos comerciais, especialmente acordos com profissionais de saúde e contratos relacionados a eventos.
- Gerenciar o sistema de gestão do ciclo de vida de contratos da empresa, incluindo monitoramento de fluxos, extração de métricas, geração de relatórios e garantia de conformidade com controles internos.
- Criar, atualizar e manter modelos de contratos.
- Realizar treinamentos para times das afiliadas sobre processos de contratação e temas jurídicos.
- Auxiliar na resposta a demandas regulatórias e a questões relacionadas a estudos clínicos oriundas de stakeholders internos.
- Apoiar temas de compliance, incluindo confidencialidade, anticorrupção, privacidade de dados e avaliações de compliance em saúde.
- Apoiar atividades de governança corporativa, incluindo gestão de procurações, livros e registros societários e protocolos/arquivamentos legais.
- Orientar sobre questões trabalhistas em coordenação com o RH.
- Apoiar demandas de contencioso cível e trabalhista em andamento, conforme necessário.
- Auxiliar em atividades de resolução de disputas e na comunicação com escritórios de advocacia externos.
- Oferecer orientação jurídica e de compliance para a liderança e áreas multifuncionais no país designado.
- Apoiar o desenvolvimento, a manutenção e a execução do programa corporativo de compliance, bem como dos programas de treinamento e educação em compliance.
- Apoiar funções mais amplas de compliance na sua área de atuação, incluindo atividades de monitoramento e auditoria, condução de due diligence e projetos de fusões/aquisições.
- Negociar, elaborar e finalizar contratos e outros acordos, incluindo acordos de proteção de dados com fornecedores, garantindo o atendimento aos requisitos legais, às necessidades contratuais e aos padrões da empresa.
- Assessorar as áreas parceiras sobre obrigações legais e temas de direito empresarial, incluindo interpretação e requisitos contratuais.
- Atuar como representante legal da Zimmer Biomet em procedimentos judiciais no país designado e exercer a função de administrador/representante da entidade local.
- Garantir o alinhamento da empresa com as leis e regulamentos locais.
- Atuar como ponto focal local do departamento de Privacidade em incidentes de privacidade, sendo o principal contato com colaboradores, autoridades governamentais e demais partes interessadas.
- Ministrar treinamentos sobre privacidade e proteção de dados para colaboradores e terceiros localizados no país.
- Conduzir projetos abrangentes de revisão de conformidade em privacidade no país, avaliações de riscos de privacidade, incluindo Privacy/Data Protection Impact Assessments e Transfer Impact Assessments, além de apoiar a manutenção do Registro das Atividades de Tratamento.
- Negociar cláusulas de proteção de dados em contratos com fornecedores e clientes, bem como apoiar a manutenção de modelos de cláusulas de proteção de dados.
- Auxiliar em revisões de conformidade em privacidade, auditorias, incidentes de dados e investigações.
- Monitorar e analisar mudanças regulatórias e de políticas que impactem sistemas de pagamento, serviços financeiros, direito da concorrência, política digital/de dados, fintechs e proteção ao consumidor em toda a região da América Latina e Caribe, com foco especial no Brasil.
- Avaliar as implicações empresariais e estratégicas de propostas legislativas, consultas regulatórias e estudos de mercado.
- Preparar atualizações objetivas, voltadas ao negócio, e análises jurídicas para áreas internas multifuncionais e alta gestão.
- Apoiar a elaboração de respostas a consultas públicas e de submissões regulatórias.
- Trabalhar em estreita colaboração com as equipes de Jurídico, Compliance, Relações Governamentais e áreas de negócio para alinhar a estratégia regulatória e a atuação institucional externa.
- Contribuir com insumos regionais para relatórios globais de pagamentos e outras iniciativas de políticas públicas mais amplas.
- Realizar pesquisas jurídicas e apoiar a gestão do conhecimento dentro da equipe.
- Realizar análise jurídica de documentos e garantias imobiliárias, avaliando riscos da operação.
- Conduzir Due Diligence imobiliária, incluindo análise de matrícula, certidões, cadeia dominial e eventuais restrições jurídicas.
- Elaborar pareceres jurídicos e pareceres de risco, indicando viabilidade da operação e eventuais condicionantes.
- Atuar na estruturação e formalização de contratos relacionados a operações de crédito com garantia imobiliária.
- Avaliar situações complexas envolvendo alienação fiduciária, ônus reais, regime de bens, sucessões, averbações e regularizações imobiliárias.
- Realizar cadastro, validação e atualização de informações em sistemas internos, garantindo rastreabilidade das análises.
- Atuar no cumprimento de SLAs operacionais, garantindo agilidade nas análises e suporte às áreas de negócio.
- Emitir documentos jurídicos quando necessário, incluindo declarações, orientações jurídicas e comunicações formais.
- Atuar no atendimento e suporte técnico ao time comercial e demais áreas internas, esclarecendo dúvidas jurídicas e orientando sobre procedimentos.
- Elaborar e revisar minutas contratuais e aditivos.
- Elaborar e responder notificações extrajudiciais.
- Negociar termos contratuais.
- Monitorar a conformidade legal com os termos contratuais.
- Interface com clientes internos e fornecedores.
- Dar suporte à equipe jurídica contratual na condução de projetos internos da Companhia e atividades relacionadas.
- Elaborar apresentações e treinamentos para o jurídico e área clientes.
- Identificar oportunidades de melhoria contínua nos documentos, fluxos e processos, com compartilhamento de insights ao gestor.
- Elaborar, revisar e negociar contratos relacionados a:
- Programa de Alimentação do Trabalhador
- Produtos financeiros
- Arranjos de pagamento
- Emissão de moeda eletrônica
- Conta de pagamento
- Parcerias B2B e B2B2C
- Banking as a Service (BaaS)
- Credenciamento e subcredenciamento
- Antecipação de recebíveis
- Prestação de Serviços em Geral
- Apoiar a estruturação contratual de novos produtos e iniciativas comerciais.
- Garantir conformidade com regulamentações aplicáveis (BACEN).
- Atuar na análise e mitigação de riscos contratuais e regulatórios.
- Apoiar negociações contratuais com parceiros estratégicos.
- Contribuir para organização, padronização e melhoria dos fluxos contratuais.
- Acompanhamento e gestão de carteira de processos
- Elaboração de reportes de andamentos e resultados
- Interface com escritórios parceiros e prestadores externos
- Gestão e controle de pauta de audiências
- Participação em reuniões para condução de assuntos diversos relacionados à área de atuação
- Responsável pelas carteiras Cível, Trabalhista, Criminal, Fraudes e Tributário;
- Revisão de peças processuais elaboradas por escritórios externos, garantindo o alinhamento com as teses e interesses da empresa;
- Atuar como parceiro das áreas internas para mitigação de riscos e proposição de soluções jurídicas para desafios operacionais;
- Elaboração de pareceres jurídicos complexos e respostas administrativas de alto impacto;
- Elaboração e revisão de instrumentos contratuais diversos.
