- Atuar na defesa judicial e extrajudicial dos interesses do Grupo UBEC, com elevado grau de domínio técnico, promovendo a elaboração de peças processuais, manifestações, pareceres e recursos em todas as instâncias e esferas de competência, observando os parâmetros da Procuradoria Jurídica, a jurisprudência aplicável e a legislação vigente.
- Representar institucionalmente o Grupo UBEC em juízo e fora dele, conduzindo processos administrativos e judiciais, participando de audiências, negociações, mediações e diligências, com foco na proteção dos direitos da organização e na mitigação de riscos jurídicos e reputacionais.
- Prestar assessoria jurídica especializada às unidades do Grupo UBEC, elaborando termos, ofícios, pareceres técnicos e notas jurídicas, assegurando a aderência normativa, a minimização de passivos e o alinhamento às diretrizes institucionais.
- Gerenciar e manter atualizados os arquivos físicos e digitais da Procuradoria Jurídica, garantindo a organização, rastreabilidade, integridade e tempestividade das informações por meio do uso adequado de sistemas jurídicos específicos.
- Controlar, monitorar e assegurar o cumprimento de prazos processuais e extraprocessuais, promovendo a adequada gestão de tempo e fornecendo insumos tempestivos à alta gestão e demais áreas estratégicas, com foco na prevenção de contingências.
- Zelar pela proteção do patrimônio jurídico, material e imaterial do Grupo UBEC, contribuindo para a formalização segura de atos e negócios, e promovendo a observância dos princípios da ética, legalidade, eficiência e interesse público.
- Elaborar e revisar documentos institucionais com repercussão jurídica, como notificações, respostas técnicas, termos e declarações, orientando tecnicamente os setores envolvidos quanto à conformidade legal e aos efeitos decorrentes.
- Operacionalizar, com precisão técnica, a inserção, atualização, validação e controle dos dados processuais, administrativos e contratuais nos sistemas jurídicos e plataformas institucionais adotados, garantindo integridade, rastreabilidade e conformidade com os fluxos estabelecidos pela Procuradoria Jurídica.
- Elaborar e consolidar relatórios jurídicos gerenciais e analíticos, com base em dados estruturados e indicadores estratégicos, para subsidiar a alta gestão na tomada de decisão, no planejamento institucional e no monitoramento de riscos legais e operacionais.
- Realizar a interface com setores internos e agentes externos, incluindo cartórios, órgãos fiscalizadores, prestadores de serviços jurídicos e demais stakeholders, promovendo a tramitação adequada de documentos, diligências e obrigações legais, bem como a comunicação eficiente sobre o andamento de processos e demandas da área.
- Executar, com autonomia técnica moderada, outras atividades jurídicas compatíveis com o grau de complexidade do cargo e com o ambiente institucional, colaborando com a melhoria contínua dos processos da área.
- Atuar em processos de média complexidade, que necessitem aplicação de conhecimento científico, para o desenvolvimento de soluções para problemas técnicos.
- Analisar dados / informações elaborando estudos que apoiem a tomada de decisão.
- Receber orientação eventual da liderança ou de profissional de maior senioridade para a execução das suas responsabilidades.
- Prestar assessoria jurídica trabalhista para a Regional onde atua, visando aplicar corretamente a legislação a fim de mitigar o passivo trabalhista para a empresa.
- Acompanhar as ações, tomando conhecimento dos processos, fatos e faz sua análise, elencar testemunhas e coleta documentos, informações e políticas para embasar a defesa.
- Realizar interface com assessoria jurídica contratada para orientação das testemunhas sobre o processo e apresentação / sustentação de defesas aos juízes.
- Atuar na busca e viabilização de soluções para dirimir os litígios.
- Conduzir sindicâncias, fazendo os devidos registros do processo.
- Orientar BPs e Lideranças quanto a correta aplicação de medidas disciplinares, ajudando na redação das medidas quando necessário.
- Manter atualizado o sistema jurídico e orienta assessorias jurídicas sobre como atualizá-lo.
- Levantar dados, informações, indicadores para apoiar em projetos / estudos sobre contencioso trabalhista.
- Atualizar os controles da área utilizados para geração de indicadores de performance (KPIs).
- Controlar o orçamento jurídico das unidades que atua.
- Atuar de forma preventiva na solução dos passivos.
- Cumprir as diretrizes estabelecidas na Política de Sustentabilidade da BRF, garantir a aderência ao Plano BRF de Sustentabilidade por meio de atividades em sua rotina que promovam a gestão, o atendimento aos indicadores e aos compromissos globais ESG (Ambiental, Social e de Governança) da Cia, assegurando a conexão entre suas ações e o desenvolvimento sustentável na cadeia da BRF.
Realizar a análise, revisão e elaboração de contratos e aditivos, identificando riscos jurídicos e apoiando as áreas internas na interpretação de instrumentos contratuais.
Atuar de forma estratégica na condução de demandas processuais e pré-processuais, incluindo análise de processos judiciais e administrativos, emissão de pareceres, elaboração e revisão de peças processuais, acompanhamento de prazos, audiências, perícias e gestão processual.
Executar atividades relacionadas à governança corporativa, incluindo elaboração e acompanhamento de atas, suporte a reuniões corporativas, rituais de mercado aberto (CVM, B3) e organização de materiais para diretoria e conselho.
Atuar na gestão de compliance, canal de ética e denúncias, conduzindo monitoramentos e investigações internas.
Realizar emissão, conferência e análise de certidões, verificação de regularidade documental, diligências cartoriais e organização de documentos jurídicos e societários, garantindo a segurança jurídica das operações.
- Elaborar, revisar e negociar contratos comerciais, civis e empresariais (fornecedores, prestadores de serviços, locações, logística, marketing, etc.);
- Garantir a adequada gestão de riscos contratuais;
- Apoiar a implantação de cláusulas padrão e políticas contratuais;
- Analisar e responder autos de infração, notificações do Procon, vigilância sanitária, delegacias do consumidor e outros órgãos reguladores;
- Atuar em defesas administrativas elaborando defesas e recursos (PROCON, ANVISA, INMETRO);
- Atuar no contencioso cível (juizado especial) em temas relacionados à consumidores;
- Controlar prazos e providenciar documentos necessários às defesas, inclusive junto às áreas internas;
- Desenvolver teses em temas processuais;
- Acompanhar o contencioso estratégico, com foco em ações de maior impacto financeiro ou reputacional;
- Prestar consultoria jurídica preventiva às áreas de negócio;
- Analisar riscos legais e sugerir medidas mitigadoras;
- Apoiar a gestão documental societária; elaborar atas e alterações contratuais;
- Atuar em processos de registro ou atualização junto a Juntas Comerciais;
- Apoiar o cumprimento de normas internas e externas;
- Apoiar na implementação e atualização de sistema jurídico;
- Elaborar relatórios de controle de processos, acordos e indicadores jurídicos;
- Propor melhorias em fluxos internos e políticas.
- Peticionamento de peças jurídicas, inclusive no sistema PJe;
- Atuação em audiências e júris nos fóruns do Distrito Federal;
- Atendimento ao público, prestando consultas jurídicas à população;
- Participação em reuniões com os demais advogados e coordenadores;
- Trabalho em equipe com vistas a dar andamento aos processos; e demais atribuições previstas ao advogado no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.
- Elaborar, revisar e negociar contratos comerciais, civis e empresariais (fornecedores, prestadores de serviços, locações, logística, marketing, etc.);
- Garantir a adequada gestão de riscos contratuais;
- Apoiar a implantação de cláusulas padrão e políticas contratuais;
- Analisar e responder autos de infração, notificações do Procon, vigilância sanitária, delegacias do consumidor e outros órgãos reguladores;
- Atuar em defesas administrativas elaborando defesas e recursos (PROCON, ANVISA, INMETRO);
- Atuar no contencioso cível (juizado especial) em temas relacionados à consumidores;
- Controlar prazos e providenciar documentos necessários às defesas, inclusive junto às áreas internas;
- Desenvolver teses em temas processuais;
- Acompanhar o contencioso estratégico, com foco em ações de maior impacto financeiro ou reputacional;
- Prestar consultoria jurídica preventiva às áreas de negócio;
- Analisar riscos legais e sugerir medidas mitigadoras;
- Apoiar a gestão documental societária; elaborar atas e alterações contratuais;
- Atuar em processos de registro ou atualização junto a Juntas Comerciais;
- Apoiar o cumprimento de normas internas e externas;
- Apoiar na implementação e atualização de sistema jurídico;
- Elaborar relatórios de controle de processos, acordos e indicadores jurídicos;
- Propor melhorias em fluxos internos e políticas.
