- Elaboração, análise e revisão de contratos diversos, incluindo contratos comerciais e relacionados à rede de franquias.
- Suporte jurídico às áreas internas da empresa, auxiliando na tomada de decisões e mitigação de riscos.
- Atendimento e orientação jurídica à rede de franqueados, esclarecendo dúvidas e apoiando na interpretação contratual.
- Acompanhamento de notificações, acordos e demandas judiciais e extrajudiciais.
- Apoio na organização de documentos jurídicos, controle de prazos e manutenção da conformidade legal da empresa.
- Recepcionar solicitações de contrato novo, aditamento, renovação e rescisão contratual analisando aspectos referentes à completude das informações e aprovações de alçada;
- Receber solicitação para elaboração de notificação sobre descumprimento de cláusulas contratuais por parte do fornecedor;
- Enviar notificação ao fornecedor ou prestador de serviço nos casos de não cumprimento das cláusulas contratuais após solicitação efetuada pelo gestor interno do contrato e respectiva validação;
- Receber documentações do fornecedor, recepcionar proposta e mapa de cotação;
- Efetuar checagem de DUE DILIGENCE;
- Viabilizar a assinatura do instrumento contratual entre as partes;
- Armazenar contrato assinado e seus anexos;
- Acompanhar os prazos internos dos setores no processo de formação do contrato e diligenciar no sentido de evitar atrasos que prejudiquem a formalização do mesmo;
- Monitorar vigência dos contratos;
- Emitir alerta aos gestores acerca dos contratos pendentes de solicitação do processo de renovação ou rescisão contratual;
- Apoiar na apuração de tributos diretos e indiretos (ISS, ICMS, PIS, COFINS, IRPJ, CSLL);
- Auxiliar na elaboração e conferência de obrigações acessórias (SPED, EFD, REINF);
- Realizar escrituração fiscal e conciliações tributárias;
- Apoiar auditorias internas e externas e manter documentação atualizada;
- Contribuir com melhorias de processo e análise de impactos da legislação.
- Fornecer orientação jurídica a todos os departamentos do hospital, garantindo que as atividades estejam em conformidade com a legislação vigente.
- Elaborar pareces jurídicos;
- Analisar e interpretar leis, regulamentos e normas aplicáveis ao setor de saúde;
- Identificar, mediar e resolver conflitos que possam surgir entre a instituição, os pacientes e outras partes interessadas.
- Recepcionar liminares, intimações judiciais e administrativas, adotando as providências adequadas para cada caso;
- Acompanhar fiscalizações de órgãos públicos, incluindo, mas não se limitando a, Vigilância Sanitária, Conselhos de Classe, Sindicatos e Ministério Público (Cível e do Trabalho).
- Atender à pacientes e seus familiares, dando o suporte e direcionamento adequado, preservando os interesses da instituição;
- Redigir, revisar documentos legais, tais como, respostas de ofícios administrativos e judiciais, Ministério Público, termo de intimações, autuações, notificações e demais documentos inerentes a atividade;
- Apoiar o RH, SESMT, Saúde Ocupacional em demandas trabalhistas in loco;
- Participar de audiências de processos judiciais e/ou administrativos.
- Realizar consultoria jurídica para solucionar problemas e dirimir conflitos das obras e dos empreendimentos próprios, identificando qual escritório é o mais adequado para o tipo de solução pretendida, de acordo com o histórico e área de atuação;
- Garantir a implantação da aplicação das práticas normatizadas de Administração Contratual em todos os empreendimentos;
- Avaliar periodicamente a necessidade de manutenção/revisão das práticas e documentos padrão utilizados pela área;
- Garantir a análise e administração dos contratos, inclusive por meio de agendas semanais/quinzenais com as obras, apurando riscos, oportunidades e responsabilidades. Envolvendo e comunicando os Diretores de Operações para tomada de decisões relacionadas à administração contratual dos empreendimentos;
- Elaboração da matriz de risco dos empreendimentos (contratual), visando a prevenção de riscos e a obtenção dos melhores resultados na gestão contratual;
- Garantir a definição dos procedimentos para a elaboração, análise e reivindicação de pleitos, equilíbrio econômico e financeiro em contratos de prestação de serviços e fornecimento de materiais (equipamentos, peças, matéria prima etc.).
- Elaborar e revisar peças processuais em matéria cível, licitações e contratos públicos e privados (iniciais, contestações, recursos, manifestações intermediárias, memoriais, entre outras).
- Preparar e apresentar sustentações orais perante tribunais, defendendo teses jurídicas e alinhando a estratégia processual aos interesses institucionais.
- Realizar diligências externas (fóruns, repartições públicas e cartórios), acompanhando despachos, prazos e trâmites necessários para o bom andamento dos processos.
- Produzir pareceres jurídicos técnicos e estratégicos, com análise de riscos, cenários e recomendações práticas para suporte à tomada de decisão do negócio.
- Redigir notificações e contranotificações extrajudiciais, com foco em prevenção de litígios, preservação de direitos e fortalecimento da posição da empresa/cliente em eventuais disputas.
- Atuar diretamente em questões relacionadas a licitações e contratos administrativos, incluindo análise de editais, impugnações, recursos administrativos, bem como revisão e negociação de contratos públicos e privados.
- Gerir ações cíveis, tributárias e trabalhistas, sob a condução de escritórios externos;
- Atuar como consultivo trabalhista, nas áreas de Direito Coletivo e Individual;
- Elaborar e revisar de acordos coletivos;
- Trabalhar em estreita colaboração com a equipe comercial em questões de direito civil/contratual;
- Elaboração e análise de contratos e minutas relacionados a fornecedores da empresa e clientes externos, para proporcionar segurança jurídica aos acordos.
- Oferecer suporte jurídico generalista para mitigação de riscos das plantas, áreas funcionais e áreas de negócio sob sua responsabilidade.
- Assumir a responsabilidade e conduzir todas as solicitações de DSR, acompanhando prazos, pendências, comunicações e a atribuição das tarefas necessárias.
- Liderar a investigação e a elaboração de respostas a DSAR. Monitorar e pesquisar novos ou atualizados requisitos regulatórios ou outras exigências relevantes.
- Gerenciar a comunicação com stakeholders sobre Compliance e Privacidade. Responder a dúvidas e demandas (como RFP) de clientes, equipe de vendas e gestão.
- Participar de atividades de auditoria interna (coordenação, entrevistas, elaboração de relatórios e ações de follow-up), como membro da equipe de auditoria interna.
- Atendimento de demandas internas e aos Titulares de Dados, na análise, revisão e elaboração de respostas e documentos de privacidade, atuando juntamente com o Encarregado de Dados;
- Elaboração e negociação de cláusulas contratuais relacionadas à privacidade e condições específicas de tratamento de dados, com especial olhar aos dados pessoais sensíveis e de crianças e adolescentes;
- Manutenção do Registro de Atividades de Tratamento (ROPA) e demais documentos de governança de dados pessoais;
- Atuação em ações de conscientização de colaboradores em matérias relacionadas ao Direito Digital;
- Acompanhar agenda normativa e analisar a legislação relacionada às atividades da Fundação, especialmente voltadas ao Direito Digital;
- Acompanhamento e diálogo com a ANPD;
- Acompanhamento e gestão de escritórios prestadores de serviço;
- Análise estratégica e de riscos nas atuações da Fundação, principalmente no uso de dados pessoais;
- Análises e elaboração de pareceres jurídicos;
- Condução e participação em reuniões jurídicas e estratégicas;
- Atuação em indicadores da área.
- Análise de contratos de baixa e média complexidade;
- Elaboração de Aditivos;
- Elaboração de defesas na esfera cível – processos;
- Tratativas com escritório trabalhista e acompanhamento de audiências como preposta(o);
- Acompanhamento de casos relacionados ao direito ambiental;
- Acompanhamento e intermediações com os escritórios externos;
- Revisão de contratos e elaboração de aditivos contratuais de baixa e média complexidade;
- Elaboração de atos societários (contratos sociais e atas de eleição) e acompanhamento de registro perante a Junta Comercial.
- Diligências perante órgãos públicos (Receita Federal, Secretaria da Fazenda, Junta Comercial), com relação ao registro de atos societários.
