- Monitorar e analisar mudanças regulatórias e de políticas que impactem sistemas de pagamento, serviços financeiros, direito da concorrência, política digital/de dados, fintechs e proteção ao consumidor em toda a região da América Latina e Caribe, com foco especial no Brasil.
- Avaliar as implicações empresariais e estratégicas de propostas legislativas, consultas regulatórias e estudos de mercado.
- Preparar atualizações objetivas, voltadas ao negócio, e análises jurídicas para áreas internas multifuncionais e alta gestão.
- Apoiar a elaboração de respostas a consultas públicas e de submissões regulatórias.
- Trabalhar em estreita colaboração com as equipes de Jurídico, Compliance, Relações Governamentais e áreas de negócio para alinhar a estratégia regulatória e a atuação institucional externa.
- Contribuir com insumos regionais para relatórios globais de pagamentos e outras iniciativas de políticas públicas mais amplas.
- Realizar pesquisas jurídicas e apoiar a gestão do conhecimento dentro da equipe.
- Identificação e gestão de riscos de litígios, assessorando e apoiando as áreas de negócio em uma ampla variedade de questões jurídicas e regulatórias contenciosas
- Manutenção da liderança atualizada sobre desenvolvimentos e estratégias de litígios e questões regulatórias contenciosas, conduzindo investigações internas de apuração de fatos
- Atuação na resolução tempestiva e custo-efetiva de demandas contenciosas, incluindo a liderança de tratativas e correspondências de resolução de disputas
- Apoio à equipe de EDR na definição e execução da estratégia geral para mitigação de responsabilidades
- Elaboração, revisão e aprovação de correspondências e peças processuais, bem como participação em audiências sempre que necessário
- Gestão de escritórios externos, coordenando a fase de disclosure, incluindo coleta e produção de documentos e informações
- Preparação de relatórios semanais abrangentes de contencioso (consumidor, trabalhista e criminal), com consolidação de andamentos, desfechos e recomendações estratégicas
- Gestão dos processos de Diário da Justiça Eletrônico (DJE) e coordenação das respostas a intimações judiciais e demais exigências processuais
- Supervisão do Paralegal da equipe no envio de novos casos para escritórios externos e na gestão da coleta de evidências para subsidiar a defesa
- Tratamento e resposta a chamados de disputa e pré-disputa por meio dos sistemas internos de gestão de casos (Jira)
- Atuar em demandas administrativas e judiciais envolvendo a ARTEMIG, incluindo processos regulatórios, fiscalizações, autos de infração e defesas administrativas.
- Conduzir demandas junto ao Ministério Público, incluindo resposta a ofícios, acompanhamento de inquéritos civis, negociação e cumprimento de TACs, bem como atuação em ações civis públicas.
- Gerir o contencioso judicial e administrativo, com atuação estratégica em processos cíveis e regulatórios, gestão de escritórios externos, definição de teses jurídicas, controle de prazos e acompanhamento de riscos processuais.
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Atuar como advogado responsável por compliance regulatório no Brasil, com foco no setor financeiro.
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Assessorar o negócio em temas regulatórios, especialmente perante o Banco Central do Brasil.
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Atuar como diretor responsável (approved officer) junto ao Banco Central, garantindo conformidade com normas aplicáveis.
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Monitorar mudanças regulatórias e orientar as áreas internas sobre adequações necessárias.
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Gerenciar o programa de licenças regulatórias, incluindo pedidos, renovações e atualizações cadastrais.
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Conduzir e acompanhar fiscalizações, inspeções e exames regulatórios.
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Gerenciar riscos regulatórios dentro do framework global de gestão de riscos do grupo.
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Atuar como segunda linha de defesa (2LOD), realizando revisões, análises de risco e monitoramento de controles.
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Desenvolver e implementar políticas e processos de compliance regulatório.
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Conduzir o Programa de Monitoramento de Compliance, incluindo revisões temáticas.
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Ministrar treinamentos de compliance para colaboradores.
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Assessorar em iniciativas de expansão regulatória e novos produtos financeiros.
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Apoiar interações estratégicas com reguladores e stakeholders internos e externos.
- Coordenar o ciclo completo de gestão de contrato e distribuição de prazos para equipe;
- Atuação Consultiva: Elaborar contratos de todas as naturezas e estruturação de parcerias estratégicas;
- Atuar, se necessário, no gerenciamento de escritórios de advocacia parceiros, controlando custos, prazos e KPIs.
- Apoio à Liderança: Prestar assessoria jurídica para tomada de decisões estratégicas.
- Orientação para cumprimento de normas emitidas pelo órgão regulador SUSEP;
- Representação através de defesas administrativas direcionadas ao órgão regulador;
- Garantir a conformidade com as normas regulatórios do setor de seguros;
- Analisar e interpretar normas e regulamentações aplicáveis ao setor de pagamentos, com ênfase nas emitidas pelo Banco Central e pelas Bandeiras;
- Prestar consultoria jurídica regulatória estratégica para projetos e iniciativas envolvendo Bandeiras e demais stakeholders;
- Avaliar e elaborar pareceres jurídicos regulatórios sobre Consultas Públicas, Mandates e outros documentos divulgados pelas Bandeiras;
- Elaborar comunicados, materiais técnicos e documentos jurídicos com base nos regulamentos das Bandeiras e do Banco Central; Representar a empresa em interações com órgãos reguladores e entidades setoriais, defendendo os interesses jurídicos e regulatórios da Companhia;
- Participar de reuniões internas e reuniões estratégicas, oferecendo suporte jurídico regulatório para decisões de negócio;
- Desenvolver pareceres técnicos sobre temas regulatórios complexos, traduzindo impactos jurídicos em recomendações práticas;
- Acompanhar e avaliar riscos jurídicos e regulatórios, propondo estratégias de mitigação alinhadas ao negócio;
- Assessorar a empresa em questões regulatórias junto à ANP, CNPE, MME e demais órgãos reguladores;
- Apoiar na condução de processos administrativos regulatórios, incluindo cessões, atualizações cadastrais, submissão de documentos e diligências junto à ANP;
- Analisar, revisar e elaborar contratos típicos do setor, como JOAs, SPAs, contratos de consórcio, concessão e partilha de produção, GSAs, GTAs, MOUs;
- Revisar e aprimorar contratos corporativos padrão, manuais, políticas internas, mitigando riscos jurídicos;
- Elaborar e revisar documentos legais e regulatórios do setor, incluindo licenças, certidões, contratos de exploração e produção e pareceres sobre normas de órgãos reguladores;
- Preparar documentação para inscrição e qualificação em licitações e leilões da ANP, garantindo qualidade e cumprimento de prazos;
- Prestar suporte legal contínuo às áreas corporativas, garantindo conformidade regulatória e corporativa;
- Participar de fóruns da indústria, interagir com órgãos reguladores e apoiar na interface com escritórios de advocacia externos;
- Apoiar controles internos e auditorias jurídicas, regulatórias e corporativas;
- Identificar riscos legais e regulatórios, propor soluções preventivas e monitorar mudanças na legislação aplicável à indústria de exploração e produção.
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Analisar leis e regulações no Brasil e na América Latina relacionadas à IA, avaliando seus impactos para a OpenAI e para o ecossistema de IA;
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Desenvolver posicionamentos institucionais sobre projetos de lei e padrões internacionais;
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Fornecer análise jurídica e aconselhamento ao time de Global Affairs e demais stakeholders internos;
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Contribuir para o aprimoramento contínuo da governança de IA conforme novas regulações entram em vigor;
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Monitorar e manter a equipe atualizada sobre desenvolvimentos legislativos e regulatórios emergentes na região LATAM.
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Orientar e apoiar gestores para que tomem decisões razoáveis e bem fundamentadas sobre riscos legais
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Gerenciar a estratégia jurídica junto a escritórios externos, incluindo controle de custos, sem comprometer riscos financeiros e reputacionais
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Fornecer expertise jurídica interna e externa para lidar com um ambiente regulatório cada vez mais complexo
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Atuar em parceria com unidades de negócio, regiões e stakeholders globais para identificar e orientar sobre leis aplicáveis e mudanças regulatórias no país e/ou em múltiplos países
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Prestar assessoria jurídica estratégica em temas de direito público, incluindo direito administrativo, direito regulatório, licitações, concessões, PPPs e contratos governamentais;
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Liderar a estruturação jurídica, negociação e execução de contratos com entes públicos nas esferas federal, estadual e municipal;
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Gerenciar demandas envolvendo autoridades públicas, tribunais de contas, agências reguladoras e Ministério Público;
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Monitorar e interpretar mudanças legislativas e regulatórias, avaliando riscos e oportunidades para o negócio;
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Apoiar programas de compliance, ética e integridade relacionados à interação com o setor público;
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Contribuir para o desenvolvimento das melhores práticas jurídicas dentro da equipe.
